O documento foi redigido e assinado por senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos da Casa, a pedido do filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart.
Os 50 anos do golpe militar estão sendo lembrados na exposição Onde a Esperança se Refugiou, inaugurada nesta quinta-feira (20) no Salão Negro do Congresso Nacional. Organizada em cinco eixos, a mostra traz 366 rostos das vítimas da ditadura militar no Brasil.
Durante a solenidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, em um regime democrático, os eventuais abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão só podem ser coibidos pelo Judiciário. Em seu discurso, Renan afirmou que, num regime democrático, os eventuais abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão só podem ser coibidos pelo Judiciário. Lembrando que a Justiça brasileira tem cumprido esse papel, ele disse que a sociedade precisa continuar vigilante e, na medida do possível, buscar reparação para os excessos cometidos. Participaram da solenidade, além de senadores, a diretora da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Amariles Tavares; o presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke; e o filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart.
Entre as providências que o Senado adotou para ajudar o país a resgatar injustiças cometidas, ele lembrou a devolução de mandatos de senadores cassados pelo regime militar, assim como a anulação da sessão plenária de 1º de abril de 1964, quando o cargo de presidente da República foi declarado vago, num momento em que João Goulart – também conhecido como Jango – ainda se encontrava em solo brasileiro.
Lembrando que a Justiça brasileira tem cumprido esse papel, Renan cobrou que a sociedade continue vigilante e, na medida do possível, busque reparação para os excessos cometidos.
O senador disse ainda que é preciso não esquecer o período de supressão de liberdades inaugurado com a chegada dos militares ao poder. Ele também afirmou que o Brasil ainda não conseguiu fazer inteira justiça àqueles que sofreram, entre outras perdas, a do mais básico dos direitos da cidadania, que é o da livre manifestação do pensamento.
A exposição está aberta para visitação desta quinta até 13 de abril, das 9 horas às 17 horas.
Fonte: Agência Brasil
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