Gente boa do Blog, excelente análise do economista catalano, Júlio Paschoal sobre a realidade econômica de Goiás.
Para quem acredita que o salário dos servidores está atrasado é pela falta de dinheiro, recomendo a leitura.
Análise sobre as Contas Públicas do Estado de Goiás
Há erros que foram cometidos, é preciso que a sociedade tome conhecimento e faça seu próprio julgamento. Mas há também atualmente, contradições, eu como economista, estou disposto a debate-las, onde achar que seja necessário.
Vamos aos fatos.
1) A classificação de risco do Estado, não é “D” e sim “C”, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado e do Tesouro Nacional.
2) A despesa de pessoal em relação a dívida é 50,7% e o gasto total de pessoal é 65,87% e não 82, 9% como tem se propagado.
3) A dívida fiscal não é de 3,6 bilhões, porque não se pode colocar junto dela (Pessoal e Previdência)
4) Folha de Pagamento é despesa do Estado e não de Governo. Temos entre ativos e inativos cerca de 160 mil servidores. Foram exonerados 5 mil servidores comissionados, no entanto há 132 mil servidores efetivos que não foram e nem serão exonerados por que tem estabilidade, esses o Estado independente do Governador que lá esteja tem obrigação, por tanto a dívida com folha é do Estado e não dos Governos. Detalhe dos 5 mil exonerados há servidores sendo colocados no lugar. Outra os comissionados com raríssima exceção não trabalhavam e mesmo tendo sido colocados pelos governos anteriores, votaram em Ronaldo Caiado, para Governador, porque queriam mudanças, uma vez que já tínhamos mais de 20 anos de poder com erros e acertos.
5) O deficit da Previdência goiana é de R$ 161,2 milhões mês, que perfaz um total de R$1,8 bilhão ano.
6) Na dívida fiscal não se pode legalmente somar pessoal + previdência (1,8 de pessoal + 1,8 de Previdência), são coisas distintas.
7) A dívida consolidada é formada de ( OS saúde+ Bolsas Universitárias+Prestadores de Serviços+Empreiteiros+ Manutenção da Máquina Pública). Concordo que as estradas estão uma vergonha, que recursos foram para o ralo, que o asfalto de determinadas rodovias é igual a sorrisal, o que dilapida o patrimônio público, mas há situações que estão sendo forçadas.
9) A dívida consolidada não é de 101,19% e sim de 91,3% com tendência a chegar a 77,0% em 2020. Para entrar no Programa de Recuperação Fiscal, o mínimo de comprometimento da relação dívida/Receita Líquida é de 101% e o máximo 200%. Os técnicos do Tesouro Nacional irão provar isso.
10) Não existe uma única folha de dezembro e sim várias, de acordo com o número de órgãos e agências. Em 20 o pagamento já foi realizado. Como fazer para pagar o restante mesmo não tendo sido aprovado o orçamento? Empenhar até 1/12 avos da receita estimada em folha e pagar. Esse mecanismo é permitido pela legislação.
11) A situação do Estado é ruim, mas administravel. É só colocar as pessoas certas nos lugares certos. Necessariamente todas ou pelo menos 80% não precisam ser de fora, há muita gente competente nos vários partidos e sem partidos em Goiás.
Para finalizar elegeram alguns vilões (servidores públicos, setor produtivo e órgãos fiscalizadores, leia-se Tribunal de Contas do Estado) a meu ver a constatação foi errada. Servidores Públicos e Setores Produtivos são os que tocam o Estado, pelo lado administrativo e de arrecadação de ICMS e o Tribunal, ao longo dos anos apontou as irregularidades, mas a Assembleia Legislativa, com julgamentos excessivamente políticos, as ignorou e aprovou. Agora estamos pagando as contas dessa irresponsabilidade cometida.
Por: Júlio Paschoal
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