MP denuncia prefeito de São Patrício e mais 5 por fraude em licitação e uso indevido de bens públicos

A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos do Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra o prefeito de São Patrício, João Eustáquio Cordeiro; a secretária de Administração e presidente da comissão de licitação da prefeitura, Elisângela Borges da Costa; e o marido, José Roberto da Costa, pelos crimes de fraude à licitação e uso indevido de bens públicos. Foram denunciados também o secretário de Meio Ambiente, Valter de Oliveira Ramos, e sua mulher, Josana Junqueira Ramos, e, ainda, o professor da rede municipal Amarildo Pereira da Silva, pelo crime de fraude à licitação. Juntos, eles montaram um esquema para fraudar licitação para aquisição de imóveis públicos, utilizando laranjas para posterior transferência dos imóveis a alguns dos próprios integrantes do grupo. Assinam a denúncia o coordenador da Procuradoria Especializada, João Teles de Moura Neto, e a promotora de Justiça Sandra Monteiro de Oliveira Lima.

Fraude
De acordo com a denúncia, o grupo frustrou e fraudou, mediante ajuste, o caráter competitivo do Procedimento Licitatório n° 3/2013, com intenção de obter vantagem a favor do prefeito, da secretária Elisângela e do professor Amarildo, no sentido de que conseguissem a propriedade dos objetos da licitação, que eram lotes públicos.

Naquele ano, João Eustáquio sancionou uma lei autorizando a venda da área, que sediava a antiga prefeitura, para construção urbana, mediante licitação, na modalidade concorrência pública, sendo o imóvel fracionado em quatro lotes.
Em 13 de maio de 2013, o prefeito autorizou a concorrência pública, instaurada apenas para possibilitar que ele, contando com a ação dos demais, pudessem transferir os bens para Elisângela e o marido, uma vez que ele e o professor, por serem servidores públicos, não poderiam participar da licitação, usando a “laranja” Josana.

A Procuradoria Especializada explica que, para dar a aparência de legalidade, os laranjas José Roberto (marido da secretária) e Josana (mulher do secretário) concorreram oficialmente da licitação e, com isso, esconderam os reais licitantes que eram o prefeito, os dois secretários municipais e o professor, que estavam impedidos de disputar a licitação.

Elisângela, como presidente da comissão de licitação, formalizou toda a documentação e abriu o procedimento, da qual participou o marido dela, José Roberto, que arrematou dois lotes para o casal, e Josana, que arrematou os outros dois lotes, sendo um deles a favor do prefeito e outro para o professor.

A denúncia destaca que a sessão de licitação estava marcada para as 15 horas do dia 13 de maio de 2013, porém, a ata de habilitação e abertura de propostas foi feita às 13 horas, sem nenhuma publicação de aviso de mudança de horário, demonstrando a farsa e o ajuste prévio, não tendo sido apresentados também os documentos exigidos e outros comprovantes. Conforme ressaltado pelo MP, todas as propostas tinham o mesmo valor, R$ 35 mil. O resultado da concorrência foi homologado pelo prefeito.
Os autos apontam que as fraudes se estenderam à etapa do pagamento dos imóveis. Isso porque no edital havia a previsão que o pagamento deveria ser feito por cheque administrativo. No entanto, os dois vencedores fizeram o pagamento de forma global, sem discriminar para qual lote se destinava cada valor, inclusive por meio de cheque de um dos arrematantes ocultos ou parentes destes.

Apuração do MP constatou a propriedade oculta do prefeito, uma vez que passou a receber aluguéis mensalmente do Cartório de Registro Civil da cidade, para ocupação do imóvel onde funcionava a agência dos correios, mas que, de fato, pertencia a Josana, laranja na arrematação.

A transferência
Consta da denúncia que, inicialmente, os laranjas Valter e Josana mantiveram a titularidade dos bens em seus nomes para não haver suspeitas sobre as ilicitudes, mas, quando acreditaram que a fraude não seria mais descoberta, Josana e Valter ajustaram com o prefeito e o professor a transmissão formal dos imóveis. A transmissão para o professor Amarildo aconteceu seis meses depois da concorrência, enquanto a transferência do lote para o prefeito só aconteceu em abril de 2018, ou seja, cinco anos depois da licitação. Nesse intervalo, Josana outorgou uma procuração ao genro do prefeito, transferindo-lhes poderes sobre o imóvel para que o gestor pudesse administrá-lo com mais facilidade.

Bens públicos
Em novembro de 2014, o prefeito, a secretária de Administração e o marido, usaram em proveito deles mesmos rendas, materiais de construção e mão de obra de servidores públicos em benfeitorias dos imóveis adquiridos por meio de fraude.
Na propriedade de “fato” do prefeito foi levantado um muro de alvenaria para separá-la do lote pertencente à secretária e seu marido. João Eustáquio comprou, com dinheiro da prefeitura, materiais de construção para essa edificação. Em seguida, junto com a secretária Elisângela, determinou que pedreiros e serventes da prefeitura a fizesse. Os funcionários públicos trabalharam por cerca de 12 dias, mas assinaram a folha de ponto como se tivessem prestando serviço para o município.

(Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)