MP aciona ex-presidente da Câmara de Valparaíso e mais 6 por esquema favorável a terceiros em contratos

O Ministério Público de Goiás acionou o ex-presidente da Câmara de Valparaíso de Goiás Elvis Sousa Santos, os empresários Sandro Renato da Silva, Cláudia Denise Ferreira, Kylmano Han, Herman Lima, e também os servidores públicos Luiz Cláudio Santos e Samara de Souza Silva por atos de improbidade administrativa, decorrentes de negociações irregulares de imóveis do Legislativo municipal que beneficiaram particulares.

Segundo apontam os autores da ação, os promotores Daniel Naiff e Oriane Graciani, os acionados montaram um esquema envolvendo diversas negociações para viabilizar a permuta entre imóveis com superfaturamento do preço e dissimulação de dinheiro público, em ações distintas detalhadas pelos promotores no processo, tendo como pano de fundo a construção da nova sede da Câmara.

O objetivo do processo é obter a condenação dos acionados para que eles devolvam o prejuízo causado aos cofres da Câmara de Valparaíso, estimado em R$ 1.228.839,57, e sejam penalizados com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratação com o poder público, pagamento de multa, entre outras sanções.

O caso em detalhes
Consta do processo que, em 2015, Sandro Renato, interessado em comprar uma área da Câmara, procurou o então presidente do Legislativo para tratar da venda, ficando acertado que ele direcionaria ao empresário a venda do imóvel estimada em R$ 1,3 milhão, aliado ao pagamento de R$ 1.722.238,70, mediante a permuta com alguns lotes em outro setor, onde seria construída a nova sede da Câmara.

Para isso, Sandro usaria uma empresa de fachada como dona dos lotes e contrataria uma pessoa jurídica indicada por Elvis para realizar a construção. Segundo apurado pelo MP, a empresa de fachada, embora tivesse Cláudia Denise como sócia, era administrada por Sandro, tendo Cláudia participado do esquema como representante legal da firma, o que serviu para encobrir a relação corrupta que envolvia o ex-parlamentar e o empresário. Ao final, Elvis pediu e recebeu da construtora indicada por ele vantagem indevida, em prestações e verbas da empresa de fachada.

Elvis, como presidente da Casa, autorizou a venda do imóvel público, por meio de credenciamento, conduzido pela Comissão de Licitação, presidida por Samara, mas sob supervisão do então diretor da Câmara, Luiz Cláudio. O edital de chamamento para o contrato foi publicado e o credenciamento direcionado à empresa de fachada de Sandro.

Para garantir a viabilidade técnica da proposta, o ex-presidente da Câmara pediu ao engenheiro Herman, responsável pelo projeto apresentado como referencial técnico do credenciamento, que indicasse um engenheiro para figurar como responsável da proposta da construtora de Sandro. De posse dos dados pessoais dessa pessoa, Elvis elaborou uma minuta falsa de contrato de prestação de serviços, entregando-a a Sandro para que ele colhesse a assinatura de sua funcionária Cláudia, que atuava no esquema como sócia-administradora.

Depois de devolvido, o ex-presidente da Câmara falsificou em parte o documento particular, colocando ali a suposta assinatura da pessoa indicada por ele. Terminada a fraude, o documento foi entregue ao empresário para integrar a proposta que seria apresentada no seu credenciamento. Nesse dia, Cláudia compareceu na Câmara com os documentos e várias declarações falsas, tendo a empresa sagrado-se vencedora do certame, o que resultou em sua contratação.

O contrato
Formalizado o contrato, a obra passou a ser erguida no local negociado, mas não foi a empresa de fachada a pessoa jurídica destinada à execução. Como parte do ajuste firmado entre o ex-presidente e o empresário, o ex-parlamentar se encarregou de adotar as providências de posturas necessárias para o prédio, pedindo que o engenheiro Herman fizesse a anotação técnica, em nome de terceiro, falsificando o documento público no Crea.

Autorizada a construção pelo serviço de posturas, Elvis indicou a Sandro uma empreiteira, administrada por Kylmano, para fazer a obra. Conforme apurado pelo MP, o contrato feito entre a empresa de Sandro e a de Kylmano foi uma simulação para que Elvis pudesse gerir a construção e obter vantagem.
Diante das irregularidades do credenciamento, e procurando prevenir ações de controle por parte do MP, Elvis e Sandro promoveram um novo ajuste para anulá-lo, com a concordância da empresa de fachada no distrato, mas continuando ela na execução da obra.
Foi, então, aberto novo procedimento para compra de imóvel para abrigar a nova sede, desta vez, com dispensa de licitação, tendo sidos indicados, novamente, os terrenos da empresa de Sandro como apropriado para a compra.

Mesmo com a dispensa de licitação para a venda do imóvel da Câmara, que foi dado em pagamento pela compra do terreno da empresa de fachada e prédio edificado, coube à Comissão de Licitação verificar, de novo, a viabilidade do imóvel. Mais uma vez, o ex-presidente falsificou documentos para formalizar o contrato, tendo por preço R$ 3,9 milhões, com pagamento de R$ 1,9 milhão em pecúnia e o restante com a dação em pagamento do imóvel da Câmera, o que correspondeu um acréscimo no gasto do erário municipal, relativamente ao primeiro contrato formalizado no valor de R$ 877.761,30.

Assinado o contrato e um aditivo, a Câmara promoveu a alienação de seu imóvel e fez os pagamentos. A empresa de fachada, como ajustado entre o ex-presidente e os empresários, repassou à empreiteira de Kylmano os valores, o que permitiu a Elvis desviar R$ 1,9 milhão da Câmara para Kylmano, dissimulando a origem desse valor.

 (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)