O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), Kássio Marques, aceitou, nesta segunda-feira (3), recurso contra liminar da Justiça Federal que suspendia o registro do Glifosato e demais agrotóxicos até a conclusão da análise de toxicidade pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a decisão do TRF, os agrotóxicos voltam a ter o uso liberado nas plantações brasileiras.
Para Alan Tygel, da coordenação nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a queda da liminar representa um risco para a população:
“A gente tem aí desde 2015, que a Organização Mundial da Saúde, através da sua agencia de câncer, classifica o Glifosato como um agrotóxico provavelmente cancerígeno, o que indica que já existem pesquisas sólidas o suficiente para associar o Glifosato ao câncer”.
Além do câncer, pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que os agrotóxicos são associados a diversos outros problemas, resultado tanto do contato direto do trabalhador da lavoura com o produto quanto do consumo do alimento.
Outra questão são as doenças que só se manifestam anos após a ingestão dos agrotóxicos, como o próprio câncer e problemas hormonais. Dentro deste contexto, Alan Tygel explica que é importante a Anvisa fazer a reavaliação do registro dos herbicidas:
“Isso é uma das aberrações que a gente tem hoje na nossa lei, que, ao contrário de outros países no mundo, quando o agrotóxico é registrado aqui, o registro vale para sempre. Então esse processo é a forma de rever uma substância e inclusive analisar se, com os avanços da ciência, ela continua de acordo com a legislação”, aponta.
A Advocacia-Geral da União, autora do recurso aceito pelo TRF, justifica a ação ao alegar que a suspensão do Glifosato traria sérios riscos à economia. O herbicida é um dos mais utilizados pelo agronegócio corporativo e sua proibição afetaria o período da safra, iniciada na segunda-feira. Já para Alan Tygel, o argumento vai contra o chamado “princípio da precaução”:
“Se há dúvidas, então que se pare de usar até que se termine, que se tenha algum tipo de conclusão e aí se decide se tem ou não continuidade do uso”.
Aplicado principalmente na produção de soja, produto de maior exportação no Brasil, o Glifosato faz parte da lista dos quase 400 agrotóxicos usados nas lavouras do país. Sua proibição causaria impacto nos lucros da indústria do agronegócio, modelo de negócios seguido no país.
“A forma como se desenvolveu o modelo de agricultura no Brasil colocou nosso país completamente dependente das empresas transnacionais, tanto das que fornecem as sementes quanto as que fornecem os agrotóxicos”, critica Tygel.
Para contrapor a utilização de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, a alternativa apontada por Tygel e defendida pelos movimentos sociais é apostar em outros modelos de produção que forneçam à população uma alimentação saudável e sem dependência de multinacionais, como é o caso da agroecologia.