Judiciário estoura limite do teto de gastos e ainda quer reajuste

O Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano, segundo dados do Tesouro Nacional. Em reportagem, a Folha de S.Paulo destaca que o Judiciário é o único a descumprir a regra, enquanto os poderes Executivo e Legislativo ampliaram suas despesas em 5,3% e 2,7%, respectivamente.

Pela regra do teto de gastos, emenda constitucional aprovada no fim de 2016, o limite de aumento de despesas está vinculado à variação da inflação no ano, que até o momento é de 7,2%.

Na semana passada, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram um reajuste de 16,38% nos próprios salários, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O novo valor valeria a partir do próximo ano e  ainda precisa ser chancelado pelo Legislativo. Desse modo, o reajuste do STF provoca aumento automático na remuneração de servidores que hoje têm salários cortados por estarem acima do limite, provocando um efeito cascata que deve ser de R$ 4 bilhões.

Caso o Judiciário não consiga corrigir o descumprimento da regra – o que é difícil, informa a reportagem, uma vez que os órgãos da Justiça “comprometem mais de 80% das despesas sujeitas ao teto com salários e encargos sociais, que não podem ser simplesmente cortados” -, o Executivo terá de absorver as despesas extras, como já aconteceu no ano anterior.

A partir de 2020, o Executivo não poderá mais aliviar o excesso de gastos de outro poder. Segundo a regra constitucional, os três Poderes, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União terão de respeitar seus próprios limites e não poderão receber auxílio do Executivo, tendo de se adaptar cortando gastos – como vetos a novos concursos, reajustes a salários e criação de cargos.

Com reajuste, governo deve cortar mais investimentos sociais

Em entrevista à Folha, o professor da FGV Eaesp Sergio Luiz de Moraes Pinto alerta para o fato de que o governo corre o risco de ser obrigado a conceder reajustes mesmo em caso de acionamento de gatilhos de ajuste, como veto a aumentos salariais de servidores, criação de cargos e realização de concursos.

Ele afirmou que a regra veda esses aumentos, a menos que sejam provenientes de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à entrada em vigor da norma.

“Nesses casos, o governo será obrigado a dar os aumentos, mas vai ter de cortar em outro lugar, possivelmente em despesas sociais, saúde ou educação”, destacou.

Para o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), José Ronaldo de Castro Souza Júnior, a crise que o país vive exige contribuição e sacrifício de todos os setores.

“A gente não pode ter um Poder que não leve em consideração a situação em que o país se encontra”, disse ao jornal.