Casa de shows perturba milhares de catalanos com som alto

O barulho excessivo no período noturno, principalmente aos finais de semana, continua tirando o sossego dos moradores da região leste de Catalão. É frequente o descontentamento daqueles que residem nos bairros Ipanema, Aeroporto, setor Universitário e outros, com o som extremamente alto que insiste em permanecer ligado madrugada à dentro na Paquetá Club, renomada casa de shows na cidade, localizada na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, saída para Brasília.

O Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais – Decreto Lei 3688/41, no capítulo referente à paz pública, dá conta que: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros e outros, prevê pena de detenção de 15 dias a três meses ou multa.

Mas não é só isso. A necessidade de se combater a poluição sonora permite que seja aplicado também o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza o ato de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”. Neste caso a pena é de reclusão de um a quatro anos mais multa. Se for culposo, de seis meses a um ano.

Além da Lei das Contravenções Penais e da Lei dos Crimes Ambientais o som alto em área residencial é condenado pelo Código de Trânsito e pelo Código Civil.

Sabendo do real constrangimento e dos diversos prejuízos à tranquilidade e ao sossego dos moradores dessas localidades, entramos em contato com o secretário municipal do Meio Ambiente de Catalão, Marcelo Mendonça, que disse não saber se alguma reclamação foi direcionada ao órgão em relação à casa de shows, especialmente no último final de semana, mas garantiu que os fiscais da secretaria estão sempre apostos para coibir esse tipo de problema caso a reclamação seja feita. Em Catalão, a secretaria municipal do Meio Ambiente (SEMMAC) é a principal responsável por fiscalizar e punir àqueles que desrespeitam as leis a cerca do assunto.

Diante do sentimento de impunidade muitos moradores não acreditam que a situação possa ser resolvida por alegarem falta de fiscalização, e que os proprietários da empresa têm recursos financeiros suficientes para continuarem com a prática.

Mendonça afirmou que a secretaria está empenhada no combate à poluição sonora e que não existe favorecimento algum, caso o empreendimento ou qualquer outro tenha que ser submetido às sansões da lei.

A SEMMAC através do Disk Silêncio está à disposição para denúncias sobre som alto (residencial ou automotivo) e demais sons ou barulhos que perturbem o sossego público. Os fiscais atuam de segunda a sexta-feira em horário comercial e de quinta a domingo 24 horas, e podem ser solicitados pelo (64) 9972-2833. A Polícia Militar também pode ser acionada (190) para a mesma finalidade.

Por: Gustavo Vieira