MP recorre de decisão que não acatou pedido de afastamento de oficial de Justiça do cargo em Padre Bernardo

A promotora de Justiça Paula Moraes de Matos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo, interpôs recursos visando garantir o prosseguimento adequado de denúncia criminal oferecida contra o oficial de Justiça Márcio Manoel de Souza, lotado na comarca de Padre Bernardo. Ele foi acusado pelo crime de falsidade ideológica, praticado por três vezes, ao inserir em documento público declarações falsas com a finalidade de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.

Assim, foi requerida, em recurso em sentido estrito, a retratação de decisão que indeferiu o pedido do MP para suspender o exercício da função pública do réu, bem como a proibição de seu acesso às dependências do Fórum.

O MP arguiu também a exceção de suspeição/incompatibilidade contra o representante do Judiciário atuante no caso, com a suspensão do trâmite do processo penal, anulação de todos os atos já proferidos e a determinação de remessa ao substituto.

(Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)