O Advogado Cristiano Zanin Martins, que defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visitou o seu cliente em Curitiba (PR).
“Ele está bem, embora indignado com a situação. Essa prisão foi decretada sem que houvesse undamento jurídico, seja pela condenação sem base legal, seja porque a nossa Constituição não admite pena antecipada, que foi o caso imposto a ele”, disse o advogado, em vídeo.
O inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Também vale ressaltar que o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello deve levar à corte na próxima quarta-feira (11) um pedido de liminar feito pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender a execução da pena de condenados em segunda instância. – a defesa ainda teria recursos na Justiça.
Brasil 247
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