Por Dayane Santos
“Da decisão do Supremo cabe agravo, de maneira que a decisão não é definitiva. Então, de fato, houve um abuso [na decretação de prisão]. Mais um abuso do juiz Sergio Moro”, frisou o professor. “Essa determinação de prisão é absolutamente ilegal”, completou.
Para Dallari, que é um dos mais renomados juristas brasileiros com diversas obras publicadas e respeitado em todo o mundo, o processo contra o ex-presidente Lula sofreu a forte “influência de fatores não jurídicos”.
“Não tenho dúvida. E um ponto que deixa isso muito evidente é o voto decisivo da ministra Rosa Weber que foi absolutamente contraditória quando diz: pessoalmente é contra a prisão antes da decisão transitada em julgado, mas decidiu votar contra ela mesmo. É um absurdo completo”, salientou.
Dallari destaca ainda que essa perseguição política ao ex-presidente é resultado dos avanços promovidos pelo seus governos.
“Lula é uma pessoa respeitável. Quando presidente da República deu efetivação aos direitos humanos, inclusive aos direitos econômicos, sociais e culturais. Acho que é exatamente aí está o motivo de tamanha resistência a ele. Lula é odiado por ter cumprido a Constituição. Os egoístas, adoradores do dinheiro e os que defendem os seus privilégios passaram a detestar o Lula porque ele cumpriu a Constituição”, salientou o jurista.
E acrescenta: “A causa principal desse ódio ao Lula é o fato dele ter dado efetividade às normas constitucionais e também aos compromissos internacionais do Brasil relativos aos direitos humanos”.
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