Presidente do TSE instaura procedimento para averiguar uso de notícias falsas na internet

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, decidiu, na noite desta terça-feira (27), abrir procedimento junto ao Ministério Público Eleitoral para que seja verificada a possível ocorrência de irregularidades apontadas nos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de São Paulo (USP) sobre proliferação de notícias falsas na internet, as chamadas fake news (expressão em inglês). Essa é a primeira ação do Tribunal no âmbito das atividades do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, criado em dezembro de 2017. As duas instituições identificaram, em trabalhos autônomos, entidades supostamente produtoras de notícias falsas, inclusive com a utilização de robôs.

“Vamos instaurar um procedimento que será remetido ao Ministério Público, que vai solicitar o auxílio da Polícia Federal para nós verificarmos que tipo de material essas organizações têm à sua disposição”, disse o presidente aos jornalistas ao final da sessão plenária de hoje.

A intenção é que o Ministério Público Eleitoral instaure Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) com vistas a reunir informações junto a essas instituições acadêmicas e empresas líderes no segmento de marketing eleitoral citadas nos estudos a fim de apurar a factibilidade da prática de abusos tendentes a distorcer a liberdade de informação e influir artificialmente na tomada de decisão do eleitorado brasileiro nas próximas eleições.

Estudo da FGV apontou o uso de robôs nas eleições de 2014 por três candidatos à Presidência da República. A análise revela indícios de presença de robôs de origem russa na disseminação de material de campanha.

Em outra frente, um levantamento feito pela Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo (AEPPSP), com base em critérios de um grupo de estudo da USP, identificou os maiores sites de notícias do Brasil que disseminam informações falsas, não-checadas ou boatos pela internet, as chamadas notícias de “pós-verdades”.

O presidente do TSE também decidiu convidar a representação brasileira da empresa Cambridge Analytica para prestar esclarecimentos ao Conselho sobre sua atuação no Brasil. Recentemente, a empresa viu-se envolvida em denúncia por fazer uso de dados privados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem autorização, para fins políticos durante a campanha presidencial de Donald Trump, em 2016.

O uso notícias falsas gera preocupação para as próximas eleições e o TSE tem mapeado os principais problemas, com ajuda dos membros do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, formado por representantes da Justiça Eleitoral, Governo Federal, Exército Brasileiro, Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Comitê Gestor da Internet, além de acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada.