“Ninguém pode ser retirado da proteção da lei”, afirma defesa de Lula

Ao fazer a defesa oral durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (22), o advogado José Roberto Batochio afirmou que nenhum brasileiro pode “ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”.

“O presidente não está acima da lei. Não pode estar. Ninguém está acima da lei. Ninguém pode estar acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção. Ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”, afirmou.

O advogado pediu que o Supremo aguardeo julgamento das ações sobre a prisão em segunda instância, antes julgar o pedido da defesa do ex-presidente. “De que adianta prender Lula agora se vamos julgar as Ações Diretas de Constitucionalidade que podem acabar com a prisão em segunda instância?”, questionou.

“Não é dado ao judiciário entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo”, salientou o advogado, que disse ainda que “essa maré montante de autoritarismo que se hospeda em determinados setores da burocracia do Estado” não é um fenômeno que ocorre apenas no Brasil. “Preocupantemente, isso está a suceder em todo o planeta”, disse.

Batochio disse também que a ditadura militar considerava fator impeditivo de ilegibilidade quem tivesse denúncia contra si. “Vejam a simetria.” Ele citou a Constituição de 1988. Procuramos positivar no texto as garantias de presunção de inocência, para repelir investidas do autoritarismo, seja ele “verde-oliva” ou “da cor negra da asa da graúna”.

Se a maioria dos ministros votarem pela aceitação do habeas corpus, Lula poderá responder ao processo em liberdade até o final.

Do Portal Vermelho