Cármen Lúcia informa que STF julgará pedido de Lula nesta quinta

Durante a sessão desta quarta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou que o plenário deverá julgar na quinta-feira o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra, que durante os últimos dias tem demonstrado resistência em discutir o assunto, disse na sessão desta quarta que a decisão de marcar o julgamento é motivada pela “urgência”.

O julgamento será específico, tratando apenas do pedido do ex-presidente, sem que a decisão possa modificar a jurisprudência sobre o assunto, que foi modificada em 2016.

Por um placar apertado, de 6 votos a 5, o Supremo fez uma nova interpretação do texto constitucional e decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores. A decisão que era condicionada a uma série de fatores, se transformou em regra, violando o preceito constitucional da presunção da inocência, que estabelece que a prisão só deve ocorrer após o processo ter transitado em julgado.

Também nesta quarta, o TRF-4 anunciou que julgará na segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação de Moro. O recurso, chamado de embargos de declaração, é para que a corte explique pontos da sentença. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.

Do Portal Vermelho