Promotora aciona deputado e servidora fantasma por improbidade

A promotora de Justiça Villis Marra propôs ação civil contra o deputado estadual Luis César Bueno e Freitas e Lindomar Maria de Jesus por ato de improbidade administrativa, requerendo o bloqueio de seus bens em R$ 422.266,44, valor estimado do dano causado ao erário pela contratação da funcionária fantasma pelo deputado em seu gabinete. Foi requerida liminarmente também a suspensão do pagamento da remuneração a Lindomar, que é mulher do ex-secretário de Trânsito de Goiânia Miguel Tiago da Silva.

Por três dias alternados, em janeiro e fevereiro deste ano, a servidora foi procurada no gabinete e não localizada. Por duas vezes, a informação foi de que ela não teria horário de chegar e, em outra, que Lindomar fazia trabalho externo e que até o próprio gabinete tinha dificuldade de falar com a funcionária.

A promotora solicitou à presidência da Assembleia cópia do dossiê funcional da funcionária e indicação do sua lotação, cargo, jornada de trabalho, frequência e último período aquisitivo de férias.

Nos documentos encaminhados ao MP, consta que Lindomar já teria ocupado vários cargos, tendo ingressado em 1996, e atualmente ocuparia o cargo de Assessor Nível VIII – AN-8, e desde fevereiro de 2003, lotada no gabinete de Luis César Bueno. Há informações de que a funcionária tem carga horário de 30 horas semanais, das 7 às 13 horas, e salário de R$ 9.878,00.

Dentre as atribuições exercidas por Lindomar, estaria a atualização de banco de dados do parlamentar, pesquisa sobre concretização de obras relacionadas às emendas e projetos de lei de autoria do deputado, levantamento de demandas para elaboração de emendas, visitas aos municípios goianos, orientação jurídica, entre outras.

Consta da ação que o Centro de Inteligência do MP investigou e monitorou a servidora para provar se ela cumpre ou não seu horário de trabalho. Em sete dias alternados do mês de agosto do ano passado, Lindomar não foi avistada em nenhum momento indo para a Alego. Também entre 11 e 15 de dezembro de 2017, ela não compareceu ao trabalho. Os registros mostram a mulher nas proximidades de sua casa, em instituição bancária, em mercado e supermercado, em papelaria, fazendo caminhada e em outros locais diversos. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)