Os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram por unanimidade nesta terça-feira (6) pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele não seja preso após condenação em segunda instância.
Segundo defenderam os ministros em seus votos, o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. Apesar do placar desfavorável no STJ, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer ao STF, o Supremo Tribunal Federal na tentativa de impedir a prisão.
A deputada Benedita da Silva (PT) afirmou que o processo de Lula é permeado de decisões políticas muito mais do que jurídicas. “Vamos esperar pelo STF para que a gente possa continuar acreditando na seriedade e transparência da Justiça. O que o Lula tem enfrentado nada mais é do que um golpe político porque querem inviabilizá-lo para a disputa eleitoral”, afirma.
Raimundo Bonfim, coordenador estadual da Central dos Movimentos Populares e membro da Frente Brasil Popular, afirmou que a decisão não pegou os movimentos de surpresa. “Para nós, dos movimentos populares, é a continuidade de uma perseguição política já que não existem provas”, pontua.
Com a decisão de hoje, Lula pode ser preso após julgamento do recurso do TRF-4.
A deputada do PT acredita que só o processo eleitoral poderia significar um julgamento justo para o ex-presidente.”Seja o povo brasileiro que o julgue, já que os que o investigam não conseguem provar sua culpabilidade”, sugere.
Já Bonfim defende que as mobilizações a favor do presidente se intensifiquem ainda mais. “Nós vamos continuar nossas mobilizações e continuar denunciando que eleições sem Lula é fraude, que ele é candidato até o fim”, diz.
Em nota, o PT afirmou que ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, a 5a Turma do STJ “evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência”. “Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância.”, traz a nota.
Ainda não há data para os recursos sejam analisados pelo TRF-4.