Ação do MP contra prefeitura de Catalão e ferro-velho quer remoção de sucata e interdição de depósito

O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas propôs ação civil pública ambiental contra a prefeitura de Catalão e a empresa Rafael Lino Vaz ME, com nome de fantasia Achei Auto Peças, visando restabelecer a ordem urbanística violada e coibir o funcionamento irregular da atividade. A empresa explora o comércio de peças usadas de automóveis, mantendo um ferro-velho no Bairro das Mansões, o que tem incomodado a vizinhança pelos transtornos causados pela atividade.

No local, há disposição de sucatas a céu aberto, propiciando acúmulo de água, com risco de proliferação de roedores e insetos, especialmente o mosquito da dengue. Além disso, a desmontagem de peças contribui para a geração de poluição sonora.

Desta forma, o promotor está requerendo liminarmente a remoção das sucatas e a interdição da atividade, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00. No mérito, foi pedida a proibição de a empresa manter o ferro-velho, devendo o município ser obrigado a não licenciar o depósito naquela via local e também anular a licença ambiental simplificada quanto ao uso e ocupação daquele imóvel.

Incômodo e responsabilidade
Após o recebimento de um abaixo-assinado informando a situação incômoda, o promotor requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão informações sobre a regularidade da localização da empresa. Em resposta, o órgão informou que, apesar de a área ser classificada como zona urbana de usos diversificados e, embora, a princípio, não seja permitida a instalação da atividade, ela foi autorizada pela legislação municipal, porque uma das avenidas existentes no local possui natureza de via arterial, possibilitando esse tipo de comércio. Ocorre que, diferentemente dessa informação, a atividade não está sendo realizada na avenida apontada, mas numa outra rua, onde está o portão que permite a entrada e saída das sucatas.

Para o promotor, provavelmente, no terreno em frente à avenida funciona apenas a comercialização de peças e prestação de serviços, enquanto o depósito e a desmontagem de veículos fica em frente à Rua Oscar Alves Leão.

Roni Alvacir observa que o licenciamento na secretaria foi tirado durante as investigações do MP, em novembro do ano passado, com validade até 2019. O empreendimento licenciado tem como endereço a avenida. Assim, o promotor, inconformado com a posição do órgão ambiental, está propondo a ação para reparar a ocupação irregular da área. 

(Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO _ Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de Catalão)