MP aciona ex-prefeito de Rio Verde e empresa por contratação milionária de shows em tempos de crise

O promotor de Justiça João Marcos Ramos Andere requereu, em ação de improbidade, o bloqueio de bens do ex-prefeito de Rio Verde Juraci Martins de Oliveira e da empresa Rio Marketing Eventos e Promoções Ltda. O objetivo é garantir o retorno de quase R$ 3 milhões ao município que foram gastos com festas e shows artísticos financiados pela prefeitura, em 2013 e 2014, período em que o município passava por grave crise financeira.

Na ação, o promotor requereu a indisponibilidade de bens do ex-gestor no valor de R$ 2.719.029,06 e de até R$ 103.389,06 da empresa. A ação visa responsabilizar os acionados pela prática de atos de improbidade que causaram danos ao erário com a contratação de artistas, em especial uma realizada de forma simulada das duplas Markus e Ruan e Wagner e Waldez, violando os princípios da administração pública.

As contratações
Segundo relato do promotor, o MP, ao tomar conhecimento de que a prefeitura de Rio Verde, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, que comprometiam a atenção à saúde e à educação, contratou diversos artistas para apresentações, nos anos de 2013 e 2014. Assim, foi aberto naquela época, inquérito civil para apuração desses fatos. Entre eles, a contratação da dupla João Neto e Frederico para um evento realizado em julho de 2014; a contratação do cantor Leonardo para a festa de aniversário da cidade naquele mesmo ano; a contratação das duplas Markus e Ruan e Wagner e Waldez para o também aniversário de Rio Verde de 2014 e, por fim, custeio de parte da festa de inauguração do asfalto de trecho da GO-333, ocorrida em 2013 no Sindicato Rural de Rio Verde.

João Neto e Frederico
No caso da dupla, canais de comunicação anunciavam amplamente a inauguração de obras e assinatura de ordens de serviço pelo então prefeito em evento no Parque Ecológico Municipal a ser encerrado pelos artistas. A despeito dos diversas alertas do MP sobre a situação financeira do município e ações movidas pela promotoria local para construção de creches e mandados para garantir medicamento e tratamento a pacientes, a própria Procuradoria-Geral do Município alegou que a iniciativa tinha com finalidade proporcionar momentos de descontração e lazer à população. A ação revela que foram gastos R$ 143 mil para contratação dos sertanejos.

Leonardo
Sobre o show de Leonardo para o aniversário da cidade em 2014, a Procuradoria-Geral do município entendeu que a comunidade merecia o espetáculo, ponderando que o orçamento do município era dinâmico e elaborado para ser executado em várias áreas, não só na educação e saúde, mas no lazer, esporte e cultura. Para essa empreitada, a prefeitura gastou R$ 180 mil. Mesmo oficiada, o gestor não apresentou o contrato assinado e nota de empenho do gasto.

Markus e Ruan e Wagner e Waldez 
Informações foram levadas ao MP relatando que a prefeitura teria celebrado um contrato com a Rio Marketing para apresentação das duas duplas no aniversário da cidade em 2014. O empenho dessa negociação teria ocorrido no dia 1° de agosto e sua liquidação no dia 8 daquele mês. No entanto, testemunhas afirmam que, no dia do evento, apenas o cantor Leonardo teria se apresentado.

O MP, então, solicitou cópia do procedimento relativo a esse contrato e documentos que comprovassem o gasto. A Secretaria de Comunicação, por sua vez, informou que as duplas foram contratadas para abertura do show de Leonardo, mas não puderam se apresentar. Ainda assim, receberam os valores como forma de pagamento a uma outra apresentação deles no Arraial das Abóboras, em data anterior, realizado no estacionamento da UniRV, pendente de pagamento.

A Procuradoria-Geral do município reconheceu que esse processo administrativo foi instruído erroneamente, informando que o erro decorreu da organização apressada do Arraial das Abóboras, cujos shows seriam bancados pelo Estado, o que acabou não ocorrendo. Segundo o órgão, isso justificou que o custeio fosse absorvido pela prefeitura. Pela pressa em realizar o evento, a procuradoria afirma não ter sido possível formalizar a contratação da Rio Marketing, que gerencia as duplas. O pagamento se daria mediante procedimento de indenização, uma vez que a prestação do serviço foi realizada antecipadamente e, em razão do desconhecimento desse procedimento, a Secretaria de Comunicação instruiu o procedimento administrativo fazendo nele constar que a apresentação dos sertanejos aconteceria na data do aniversário da cidade. Chamados para prestar esclarecimentos, os artistas confirmaram terem se apresentado no Arraial das Abóboras, antes, portanto, da festa de emancipação do município.

No processo, o promotor destaca que essa contratação se deu com inexibilidade de licitação e sem apresentação de documentação comprobatória da “consagração dos artistas”, como exigido para fundamentação legal da dispensa.

Festa do asfalto no Sindicato Rural
Em novembro de 2013, foi realizada uma festa na sede do Sindicato Rural de Rio Verde para inauguração da pavimentação da GO-333, que liga a cidade ao Distrito de Baiinha e a Paraúna. O município informou que arcou com a contratação do show artístico para o evento, no valor de R$ 30 mil, para apresentação do cantor Nando Moreno. A presidência do sindicato, no entanto, não soube informar quem custeou também as despesas com refeições e bebida e, quanto ao espaço do sindicato, foi elaborado contrato de comodato, sem custos. Em resposta ao MP, a Agetop informou que não houve gasto público para custeio da festa no sindicato.

Tanto o município quanto sindicato e o Estado não souberam informar quem pagou pela refeição e bebida. Posteriormente, foi informado que a comida foi paga pelos produtores rurais beneficiados pela rodovia. Assim como outras contratações, esta se deu com inexigibilidade de licitação, mas que, neste caso, não encontra amparo legal, assim como não houve apresentação comprobatória da consagração do artista e de que a empresa contratada era sua representante exclusiva.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)