Prefeita de Pires do Rio acolhe recomendação do MP e destinará valores do carnaval para serviços básicos

Acolhendo recomendação do Ministério Público de Goiás, a prefeita de Pires do Rio, Cleide Aparecida Veloso da Costa, determinou que os valores inicialmente destinados a serem gastos com o carnaval do município serão empregados em benefício de obras e serviços permanentes, urgentes e prioritários para a população. Na recomendação atendida pela prefeita, o promotor Fabrício Roriz Hipólito sustentou que o município se encontra num contexto delicado, em que as finanças e serviços públicos estão em crise, não sendo possível, portanto, execução orçamentária conflitante com a prioridade constitucional conferida aos direitos à saúde e à educação.

A prefeita garantiu que acatará a recomendação nos exatos termos apontados pelo promotor e aplicará os R$ 120 mil previstos para os festejos em área prioritária. O acolhimento da recomendação aconteceu após a realização de duas reuniões promovidas pela prefeitura, com representantes do Poder Legislativo, do MP, da Polícia Militar e dos Dirigentes Lojistas.

Nos encontros, o promotor esclareceu compreender a importância do lazer da população, mas asseverou que a prefeitura tem inúmeros compromissos judiciais que precisam ser cumpridos, citando casos da saúde (necessidade de adequações estruturais e técnicas do Hospital Municipal de Pires do Rio, garantia do fornecimento de medicamentos, cirurgias), assim como na educação (falta de pagamento do piso salarial para os profissionais do magistério), além de atrasos no pagamento de servidores, comprometimento da malha asfáltica e necessidade de garantir a oferta regular de ensino a todas as crianças e jovens até 17 anos. Fabrício Hipólito também alertou sobre possível responsabilização da gestora caso autorizasse execução orçamentária conflitante com a prioridade constitucional.

 (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Banco de Imagem)