A Embraer é apresentada pelo Wall Street Journal como “a joia da coroa da indústria brasileira”. Com os rumores sobre o negócio, as ações da Embraer dispararam na bolsa de valores de Nova York nesta quinta-feira (21), subindo 22%.
A possível negociação acontece após as principais concorrentes – Airbus e Bombardier – se unirem. Boeing e Embraer já são parceiras em projetos e mantêm um centro de pesquisas conjunto sobre biocombustíveis para aviação em São José dos Campos desde 2015.
Em comunicado conjunto, Boeing e Embraer confirmaram negociação: “Boeing e Embraer confirmaram hoje que as duas companhias encontram-se em tratativas em relação a uma potencial combinação de seus negócios, em bases que ainda estão sendo discutidas. Não há garantia de que qualquer transação resultará dessas discussões. Boeing e Embraer não pretendem fazer comentários adicionais sobre essas discussões”.
No comunicado, Embraer e Boeing esclareceram que, se fecharem acordo de fusão, ele ainda precisará do aval de autoridades brasileiras e americanas. “Qualquer transação estará sujeita à aprovação do governo brasileiro e dos órgãos reguladores, dos conselhos de administração das duas companhias e dos acionistas da Embraer”, disseram as empresas.
O governo brasileiro precisa ser consultado, uma vez que a União tem uma ação de classe especial, chamada de “golden share”, que dá poder de veto em decisões estratégicas da Embraer. Isso ocorre porque a empresa nasceu como estatal e foi privatizada nos anos 90.
Apesar da desestatização, a empresa foi incorporada a projetos que envolveram a soberania nacional e o domínio do espaço aéreo. Em todo o mundo, empresas que desenvolvem tecnologia dual e militar, como a Embraer, são rigidamente reguladas por seus governos, dado o evidente caráter estratégico de sua produção.
Setor já concentrado
Os principais acionistas da Embraer são a Brandes Investments Partners (15,03%), o BNDESPar (5,37%) e o Oppenheimer Funds (4,8%). Outros somam 73,86% e 0,94% está depositado em Tesouraria.
O setor de aviação, lembra o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, é um dos mais concentrados do mundo, por causa dos custos fixos altos. A Airbus concorre com a Boeing no segmento de aviões de grande porte. A Bombardier e a Embraer disputam o mercado de aeronaves médias.
A oferta da Boeing pela companhia brasileira pode, portanto, ser interpretada como mais um lance neste jogo de xadrez. E uma proteção ao avanço dos chineses, cada vez mais empenhados em ganhar espaço no setor.
Uma “tragédia” para o Brasil
Para o Brasil, afirma Belluzzo, a venda é uma tragédia. “A Embraer tem uma excelente qualidade tecnológica e estava nos últimos anos se expandindo em outras direções, como indicavam seus investimentos em projetos militares”.
A tendência, ressalta, é a Boeing desmontar o setor de pesquisa aqui, o que cria mais uma barreira para a expansão do desenvolvimento tecnológico no País. “É um caso de segurança nacional, até. O governo possui uma golden share, uma ação que lhe dá o direito de vetar o negócio. Mas, como a gente sabe, a turma que atualmente ocupa o Palácio do Planalto seria capaz de se desfazer da própria mãe”.
Sindicato repudia negociação
No que depender dos trabalhadores, a negociação da Embraer não vai adiante. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos divulgou nota nesta quinta-feira (21) defendendo o veto do governo federal à venda da companhia.
“Única fabricante brasileira de aviões e terceira maior do setor no mundo, a Embraer é estratégica para o país e não pode ser vendida para capital estrangeiro. Exigimos que o governo federal vete a venda e, enfim, reestatize a Embraer como forma de preservar e retomar este patrimônio nacional”, destacou, por meio de nota.
O vice-presidente do sindicato, Herbert Claros, disse que os dirigentes da entidade e trabalhadores foram pegos com a notícia publicada no jornal americano “The Wall Street Journal” sobre negociações para a venda da empresa brasileira à americana Boeing. “Repudiamos essa possibilidade”, disse.
Além de citar o pejuízo à soberania, ele avalia que, se a venda da Embraer for efetivada, haverá demissões na empresa. Por isso, ele já planeja convocar os trabalhadores para uma greve após o período de férias coletivas, que vai do Natal até o dia 3.
Somente em São José dos Campos, onde está a maior fábrica da companhia, há 15 mil trabalhadores. Além disso, cerca de 40 empresas da base do município são fornecedoras de componentes para a Embraer, a maioria de capital nacional.
Temer vetará?
De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo brasileiro teria sido pego de surpresa com a informação sobre a venda, e Temer não estaria disposto a autorizar a transação. Mas o sindicato lembra que, no dia 19 de julho, o Ministério da Fazenda solicitou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de abrir mão das golden share da Embraer e outras empresas.
Os ministros do TCU, descreve reportagem do Valor Econômico, teriam se espantado com a consulta, pois avaliam que as ações valem bilhões e não poderiam ser simplesmente descartadas como pretendia o ministro Henrique Meirelles.
Fato é que o atual governo não parece muito preocupado com questões relacionadas à soberania e desenvolvimento nacional. Leilões, venda de ativos e privatizações, inclusive em setores estratégicos, são prioridade na agenda do desmonte de Temer e colocam em risco não apenas a prestação de serviços, o caráter social de algumas empresas e o papel estratégico que têm para o desenvolvimento nacional, mas também a soberania nacional.
“O governo brasileiro tem o poder de vetar a transação. Se não fizer, além de representar mais um episódio do projeto do governo Temer de desmontar instituições de controle e orientação da inserção nacional na globalização, a anexação deve revelar o verdadeiro significado do neoliberalismo nos trópicos. Hoje, não se trata sobretudo de criar e ocupar ‘nichos’ produtivos e tecnológicos especializados no mercado global, mas vender ativos (de empresas a terras) e criar uma casta de rentistas e acionistas periféricos de filiais e fundos de investimento globais. Será este o destino dos últimos empresários nacionais de porte?”, indaga o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos.
Não vetar a entrega da Embraer a uma companhia estrangeira é renunciar a uma grande indústria de ponta, a emprego e renda, além de que isso teria profundas implicações na Defesa Nacional, pois o Brasil perderia a capacidade de desenvolver, de forma relativamente autônoma, tecnologia na sensível área aeroespacial.
Confira a íntegra da nota do sindicato:
Única fabricante brasileira de aviões e terceira maior do setor no mundo, a Embraer é estratégica para o país e não pode ser vendida para capital estrangeiro. Exigimos que o governo federal vete a venda e, enfim, reestatize a Embraer como forma de preservar e retomar este patrimônio nacional.
Ainda segundo informações divulgadas pela imprensa, a concretização das negociações depende da palavra do governo, que detém ações de classe especial (golden share) da Embraer. Isto mostra que as negociações já vêm de longo tempo, longe dos olhos da população.
A Embraer emprega hoje cerca de 16 mil trabalhadores no Brasil e já vinha adotando uma profunda política de desnacionalização da produção. A venda para a Boeing vai comprometer esses postos de trabalho e a própria permanência da fábrica no país.
É importante relembrar que, no dia 19 de julho, o Ministério da Fazenda solicitou consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de abrir mão das ações golden share da Embraer, Vale e IRB-Brasil Resseguros. Sem essas ações, o governo perde o poder de veto sobre essas empresas.
No caso da Embraer, a golden share confere poder de veto em questões como venda, programas militares e acesso à tecnologia.
Como representante dos trabalhadores, o Sindicato dos Metalúrgicos reafirma sua posição em favor do veto à venda da Embraer e sua reestatização.
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