TRE-GO mantém cassação de prefeito de Caldas Novas por abuso de poder

A decisão contra Evandro Magal e ainda o vice-prefeito foi por unanimidade, mas ainda cabe recurso no TSE 

A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos do prefeito e o vice-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP) e Doutor Fernando Resende (PPS), respectivamente, nesta segunda-feira (13/11).

Por seis votos a zero, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a decisão de primeira instância que cassou os eleitos pela prática de abuso de poder de autoridade e abuso na utilização de meios de comunicação social durante a eleição de 2016, quando da reeleição.

O secretário municipal de Comunicação, João Paulo Teixeira, foi condenado pelas mesmas práticas. A sentença inclui também o proprietário do Jornal É+Notícias, Eric Roberto Pessoa. Cleusa Maria Carvalho, sócia da agência Espaço Nobre Comunicação e Marketing Ltda., foi absolvida. 

Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Resposta

Por meio de nota, o prefeito Evandro Magal afirmou que respeita a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, mas discorda dos termos apresentados, e imediatamente, irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em vídeo nas redes sociais, o prefeito afirmou ainda que os serviços de Saúde, Educação, Limpeza Pública e demais áreas administrativas da Prefeitura de Caldas Novas se mantêm em funcionamento normal.

“Sempre acreditei na imparcialidade e na independência do Poder Judiciário e, junto com nossos advogados, temos a crença que iremos reverter a decisão nas instâncias superiores. Não é por que perdemos uma batalha que vamos jogar a toalha”, disse.

Relembre o caso

A denúncia foi proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público de Goiás que acionou o prefeito, o vice-prefeito e o proprietário do jornal “É+Notícias”, Eric Roberto Pessoa, por utilizarem notícias do município para mascarar a promoção pessoal do então candidato. Também foram acionados o secretário municipal de Comunicação, João Paulo Teixeira, e a sócia da agência Espaço Nobre Comunicação e Marketing Ltda., Cleusa Maria Carvalho.

Conforme apurado, entre os meses de janeiro e agosto de 2016, “É+Notícias” publicou reportagens da prefeitura de Caldas Novas evidenciando a figura e as ações do prefeito Evandro Magal. Grande parte, segundo o promotor, seriam reproduções do conteúdo publicado no portal da prefeitura e no perfil do Facebook do próprio prefeito. Algumas delas, inclusive, foram produzidas pela Secretaria de Comunicação do município em período vedado e publicadas no perfil de Magal, sendo reproduzidas pelo jornal.

Para realizar a chamada publicidade institucional, o jornal teria recebido R$ 67.500,00 pagos somente no primeiro semestre deste ano. Ocorre que, de acordo com outros anunciantes do jornal, o valor pago por um anúncio de página inteira seria de R$ 2.800,00, ou seja, valor destoante do pago pelo município de Caldas Novas por três anúncios em menor tamanho. P

Para o promotor, o superfaturamento do valor, junto ao enaltecimento do prefeito nas notas de divulgação de ações municipais, demonstra que a real intenção seria a promoção pessoal do candidato. A ação destaca ainda que, no mesmo período em que publicou as notas evidenciando a figura de Evandro Magal, o É+Notícias divulgou poucas matérias sobre os outros candidatos à prefeitura, sendo a maioria usada para denegrir a imagem destes.

De acordo com o MP-GO, as condutas configuram abuso do poder político e de autoridade, bem como a utilização indevida dos meios de comunicação e dinheiro público, conduta vedada pela legislação eleitoral.

Jornal Opção