Meirelles já fala em “medidas complementares” à reforma da previdência

Sem apoio popular ou parlamentar, o governo admite que não tem votos para aprovar a Reforma da Previdência e negocia para tentar mostrar ao mercado que consegue fazer valer ao menos alguns pontos do texto. Nesta quinta (09), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse que o projeto a ser votado será mais enxuto e defendeu que o corte na proposta não pode ser superior a 50% do previsto. Tendo que cumprir a regra do teto dos gastos públicos, ele já fala em “medidas complementares” à reforma.

De acordo com Meirelles, o governo não deve abrir mão de aprovar a idade mínima para a posetadoria, o período de transição e a equiparação entre setor público e privado.

“Há pontos fundamentais, como a questão da idade mínima para homens e mulheres. Tem o período de transição e o fato de o regime público ser similar ao setor privado, criando condições para que cada vez mais a Previdência complementar do servidor publico possa cobrir essa diferença. São contribuições extras feitas pelo servidor, de maneira que [se] diminua de fato o déficit do regime geral. Unificação dos sistema é muito importante. É a base”, afirmou Meirelles, após participar de um seminário sobre dívida pública.

O ministro continua a se referir a um alegado rombo na Previdência, mesmo depois de a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a analisar a situação da Previdência Social aprovar relatório final apontando a inexistência do tal déficit nas contas do sistema.

Porta-voz da propaganda enganosa do governo, o ministro defendeu que o tempo mínimo de contribuição também é importante para que se consiga manter o percentual de benefícios fiscais acima dos 50% inicialmente previstos.“Temos sempre de levar em conta qual é a queda desse benefício […] Além disso, [serão necessárias] outras medidas que assegurem a economia fiscal, para que atinjamos algo substancialmente acima de 50%.”

O projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso previa uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Depois das mudanças preparadas pelo relator, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), com aval do Planalto, o relatório que está sendo rediscutido já falava em cerca de R$ 600 bilhões.

Meirelles evitou detalhar qual seria esse percentual “substancialmente” acima de 50%, até porque quem terá a palavra final sobre essa questão será o Congresso Nacional. “Não fecho esse número para não fixar um ponto, porque, se digo que o número é X, imediatamente estarei com esse X nas discussões. Teremos os números logo que possível. O que é importante é que seja um número que faça efeito no equilíbrio das contas públicas no Brasil e que garanta o beneficio fiscal do Brasil nos próximos anos”, disse, resumindo os direitos de milhares de trabalhadores a uma questão meramente fiscal.

Contrariando a expectativa do ministro, depois de uma reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, declarou que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. O relatório que havia sido aprovado na comissão aumentava o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

Meirelles disse ainda que o governo tem estudado outras “medidas complementares” para compensar eventuais reduções desses benefícios. Ele citou entre as propostas em estudo medidas de redução de gastos com subsídios e com isenções tributárias.

Nesta semana, o governo fez uma verdadeira força-tarefa para tentar angariar apoio político e tentar votar, mesmo que só mantendo alguns pontos, a reforma da Previdência. O movimento veio após Temer dar a entender, no início da semana, que teria desistido de aprovar a reforma, causando reações negativas nos mercados financeiros, que cobram a fatura do apoio ao golpe.

Do Portal Vermelho