MP aciona ex-prefeito de Catalão e empresa que entregou carnês de IPTU em tamanho menor

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba, a empresa Modelo Comunicação Visual e sua proprietária Samela Novaes Moreira, em razão dos prejuízos causados aos cofres públicos. O dano estimado em R$ 74 mil decorreu da confecção de carnês de IPTU em tamanho menor do que o contratado entre as partes.

Na ação, a promotora requereu a condenação dos acionados, de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tais como a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e pagamento de multa civil.

A desconformidade
A promotora relata que a Gráfica Modelo foi vencedora de pregão no município de Catalão para confeccionar carnês de IPTU de 2015, que foram feitos em tamanho menor que o contratado. Perícia contábil do MP realizou o cálculo em centímetros quadrados de papel usado para a confecção dos carnês e custos envolvidos na produção, concluindo que houve redução de 40% na área de papel, ou seja, diminuindo os gastos da empresa em R$ 74 mil. A entrega do produto fora das especificações exigidas pelo edital, portanto, gerou aos cofres públicos o prejuízo desse valor, configurando a prática de improbidade administrativa.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)