CCJ salva Temer pela segunda vez; denúncia segue para o Plenário

Após longo debate, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara salvou, nesta quarta-feira (18), Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. Por 39 votos contra 26 e uma abstenção, parlamentares aprovaram o relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Por Christiane Peres

“Estão entregando hoje o favor feito ontem no acordo para salvar Aécio. Agora é a vez de salvar Temer”, repudiou o vice-líder da Minoria, Paulo Teixeira (PT-SP).

Agora, o parecer será votado no Plenário da Câmara. Assim como na primeira denúncia, aqueles que votarem “sim” estarão optando por liberar Temer da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF); enquanto os que votarem “não” estarão indicando a continuidade da ação na Corte. São necessários 342 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia para que o STF investigue Temer. Caso contrário, o presidente só poderá ser investigado após o fim do mandato.

Durante os dois dias de debate na CCJ, a comissão esteve ocupada, sobretudo, por parlamentares da Oposição. No entanto, na hora da votação, para garantir o resultado favorável, aliados de Temer lotaram o plenário da comissão.

Um dos principais defensores do peemedebista, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), só chegou à CCJC para encaminhar o voto e disse calorosamente que Temer é inocente e a denúncia inepta. O parlamentar atacou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor das denúncias contra Temer, e pediu apoio para rejeitar a denúncia.

Ao seu lado, Beto Mansur (PRB-SP) também reforçou a defesa de Temer. Segundo ele, “não se troca presidente da República como se troca de técnico de futebol”, “ignorando” o golpe dado há pouco mais de um ano contra a presidente Dilma Rousseff.

Investigação, sim! 

Já a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), repudiou o resultado da votação. Apesar de lembrar que a CCJ tem um ambiente controlado pelo governo, a parlamentar lembrou que há provas suficientes para que o colegiado acatasse a denúncia.

“Não devemos investigar? Não há provas? Há conteúdo comprobatório farto, mostrando que Temer e seus comparsas são partícipes disso tudo. São delações, filmes, malas, gravações. Motivos não nos faltam para acatar esta denúncia. Esperamos que no Plenário o resultado se mostre diferente”, disse.

No encaminhamento de voto da legenda, a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), fez um balanço dos desmontes patrocinados por Temer desde o golpe. Segundo ela, “é inacreditável e trágico que um ano após o afastamento de uma presidente eleita, afastada por uma pedalada fiscal, a gente veja Temer patrocinando o desmonte do Estado brasileiro, e beneficiando setores abastados para se livrar das denúncias”.

O novo líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), mostrando o organograma feito pela Polícia Federal sobre a atuação de Michel Temer no comando do “quadrilhão” do PMDB, reiterou a presença de provas na denúncia.

O documento mostra que se reportariam ao presidente deputados e ex-deputados que atuaram no Planalto — como Geddel Vieira Lima (preso após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele), Henrique Alves (preso em junho) e Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, acusado de receber R$ 10 milhões da Odebrecht. Também estão lá aliados históricos, como Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e seu amigo e conselheiro José Yunes, empresário. Além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como “deputado da mala” após ser filmado correndo com a bagagem contendo R$ 500 mil em propinas da JBS.

“Temos aqui a orcrim [organização criminosa] do PMDB. E não foi qualquer um que montou isso aqui. Foi a PF que montou esse organograma, que mostra Temer no centro, como o sol, e a seu lado, Cunha e Funaro”, apontou Delgado, que indicou o voto “não” ao relatório de Bonifácio.

PCdoB, PSol, PT, PSB, Rede, Pode, PDT, PPS, PHS votaram pela continuidade da denúncia. Já PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros orientaram as bancadas a votar a favor de Temer; e o PSDB e o PV liberaram os deputados para votarem como quisessem.

 Do PCdoB na Câmara