Temer é notificado e tem 10 sessões da Câmara para apresentar defesa

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O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quarta-feira (27) sobre a nova denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), ao subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha, no Palácio do Planalto.

Por Christiane Peres

Agora, Temer terá o prazo de dez sessões do Plenário da Câmara para apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Ao deixar o Planalto, Giacobo, que na primeira denúncia votou pela rejeição da acusação de corrupção passiva, disse estar “triste com o momento pelo qual passa o país”. “Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas, como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento em que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção”, disse.

Na CCJ, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve indicar o relator da denúncia. A expectativa de deputados da Oposição é que seja um nome independente. Esta semana, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) manifestou interesse em relatar o caso. “Já coloquei meu nome à disposição do presidente, pois acredito que reúno as condições necessárias para encaminhar a matéria”, disse.

Na opinião do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), a tramitação na CCJ deve ser idêntica à primeira denúncia, com resultados artificializados. “Os líderes da base do governo já começaram a substituir os membros que votaram contra Temer na primeira denúncia. Isso faz com que o resultado não seja real. Será necessário, assim, aguardar o posicionamento soberano no Plenário da Casa.”

Independentemente do resultado da CCJ, o que vale é a votação do Plenário. Lá, para autorizar a investigação pelo Supremo Tribunal Federal, serão necessários, no mínimo, 342 votos dos 513 deputados.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deve acontecer ainda em outubro.

 PCdoB na Câmara