Foi reprovado em segunda votação no dia 2 de setembro na Câmara Municipal de Goiandira, Projeto de Lei do Executivo que pretende isentar de contribuição fiscal, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Agência de Atendimento da Caixa Econômica Federal (CEF) que tão logo será instalada no município.
A proposta do prefeito Erick Marcus (PT) foi reprovada por seis dos nove vereadores, e são eles: Joaquim Batista e Pedro Gilberto do PMDB, aliados a bancada do prefeito na Casa; Moacir (PR), Luís Roberto (PTB), Rita Lilian (PR) e Vandervino (PSDB) – esses de oposição. Votou a favor do projeto apenas o líder do governo municipal na Câmara, Antônio Raimundo Sobrinho, o Preguinho (PMDB). Já Francelino Vitorino Borges Júnior, o Juninho Cara Preta, não compareceu a sessão.
Contrários a intensão do Executivo, os vereadores sustentaram que “a Caixa Econômica Federal é bem-vinda a Goiandira (…), mas não compete a Câmara de Vereadores decidir sobre a vinda da mesma (…); dando isenção para a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também deveria ser isento conforme a Lei Fiscal; o município com isso perderia mais de 80 mil reais em sua arrecadação anual”, entre outras colocações.
Os edis que rejeitaram o projeto afirmaram à imprensa que não haveria necessidade de isentar a CEF do ISSQN e que não reprovaram a instalação do ponto de atendimento na cidade.
Consultado por nossa reportagem o presidente da Câmara Municipal de Goiandira, João Ferreira (PP), reforçou com a comunidade local o interesse da instalação da agência bancaria no município, “mas é preciso entender que se isentarmos a empresa desse imposto, com isso, o Banco do Brasil, operante na cidade há cerca de 50 anos, também teria direito e perderíamos em arrecadação quase R$ 100 mil ao ano”.
Ferreira assegura que não é intensão dos vereadores de oposição dificultar que o banco atue em Goiandira, e que o legislativo se coloca à disposição da agência caso necessário.
Por: Gustavo Vieira
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