Câmara dos Deputados aprova texto-base da Reforma Política

A votação refere-se à PEC 282/16, ressalvados os destaques. Mudanças no sistema político devem ser votadas na próxima terça-feira.

Por Ana Luiza Bitencourt, do PCdoB na Câmara

Depois de semanas de discussões sobre projetos e emendas que tratam de uma reforma política, a Câmara tomou o primeiro passo concreto no sentido de uma alteração no sistema eleitoral brasileiro. O Plenário da Casa aprovou o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16, que determina o fim das coligações partidárias a partir de 2018. O texto aprovado, no entanto, ainda deve mudar. Destaques à matéria – que tratam majoritariamente do adiamento da data de validação dos termos – serão apresentados na próxima semana.

A PEC 282, aprovada por 384 votos a 16 na noite desta terça-feira (5), acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e institui uma cláusula de desempenho eleitoral (também conhecida como cláusula de barreira) para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário.

A proposta é originária do Senado e a relatoria na Câmara coube à deputada Sheridan (PSDB-RR). Após negociações com líderes e representantes partidários, foi possível construir um acordo para que o projeto fosse aprovado pela comissão especial onde tramitava a matéria. O texto original, por exemplo, prevê a extinção das coligações já para 2018, mas isso deve ser retirado em Plenário, já que há um acordo para que a proibição comece a valer apenas em 2020.

A deputada Alice Portugal (BA), líder do PCdoB na Câmara, garantiu que a votação desta noite se refere apenas ao texto global, com ressalva aos destaques. Os comunistas querem a garantia de que os acordos firmados sejam cumpridos para defender a proporcionalidade e ter a média do pensamento nacional representada através dos partidos.

“Temos apenas um ano até a eleição futura. Precisamos manter as coligações por pelo menos este período para que tenhamos tempo para preparar os partidos. As elites brasileiras tentam organizar a arquitetura da política para satisfazer seus interesses. Sempre lutamos para garantir os interesses dos partidos históricos e ideológicos que estão inexoravelmente na alça de mira, para tentar fazer com que eles desapareçam. Não podemos concordar que voltemos a sistemas implantados na ditadura”, aponta a parlamentar.

Com a aprovação da PEC 282, no lugar das coligações entram as federações. Por meio delas, partidos com afinidade ideológica poderão se unir e, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho – que determina percentual mínimo inicial de 1,5% de votos válidos em 2018 até chegar a 3% em 2030 –, terão direito ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. As legendas terão de atuar juntas, como um bloco parlamentar, durante toda a legislatura.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) participa das comissões que tratam da Reforma Política na Casa acompanhando, portanto, o andamento das matérias. Ele espera que, ao final de todo o processo, “consigamos dar alguma racionalidade ao processo político e parlamentar, ao funcionamento desta Casa e, de alguma maneira, dialogar com a sociedade sobre política”.

“Esses entendimentos farão mudanças apenas pontuais e estão longe da necessária Reforma Política que o Brasil precisa construir. Precisamos de um choque de democracia. Uma mudança pra valer, que reconecte a sociedade brasileira com o debate político, que busque construir uma representatividade de partidos, de políticos e da política. Isso aqui é um arremedo, um simulacro de reforma. Apoio o entendimento, mas se trata de ajustes pontuais”, defende o deputado.

Por se tratar de uma proposta de emenda, para entrar em vigor a PEC 282 precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado. Com mudanças durante essa tramitação, o processo é reiniciado.

Fonte: PCdoB na Câmara