MP aciona ex-prefeito de Catalão, o filho dele e mais 2 por uso ilegal de mão de obra de servidor público

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale acionou, por ato de improbidade, o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba, o filho dele Gustavo Koppan Faiad Sebba, além de Márcio Mariano do Santos e João César Serafim, por irregularidades diversas na contratação de pessoas que não prestaram efetivamente serviços para o município e uso irregular e ilegal de mão de obra de servidor público para fins particulares. Na ação, a promotora requereu a imposição das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, bem como o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, estimado, na época, em mais de R$ 90 mil.

O caso
O Ministério Público apurou que o município, na gestão de Jardel Sebba, contratou João César Serafim, que nunca prestou serviços para o município, mas que emprestou seu nome para formalizar a contratação de fato de Mariano, entre 2013 e 2014, como motorista e assessor.

Mariano foi contratado diretamente pelo município para prestar serviços exclusivamente a Gustavo Sebba que, na época, era residente do curso de Medicina em Goiânia. Com a aproximação das eleições de 2014, Mariano, então, foi exonerado para evitar especulações ou questionamentos pela oposição, mas continuou prestando serviços para o filho do ex-prefeito, desta vez, no entanto, recebendo seus vencimentos via servidor laranja nomeado no município, no caso, João Serafim.

Segundo avalia a promotora, a contratação fraudulenta de servidor pelo município, às custas de dinheiro público e a prestação de serviços em benefício de particular, além de ter constituído ato de improbidade, feriu os princípios da administração pública e causaram danos ao erário.

Investigações do MP apontam que Mariano foi nomeado para exercer cargos comissionados, bem como exonerado, por sucessivas vezes, para diversos cargos e diferentes lotações, tais como chefe de equipe de trabalho e chefe do Departamento de Apoio Administrativo e chefe do Departamento de Transportes nas Secretarias de Administração, de Assuntos Comunitários de Habitação e Assuntos Fundiários e até na Superintendência Municipal de Água e Esgoto.

Para a promotora, as sucessivas nomeações e exonerações tinham como propósito passar despercebido, já que não prestava serviços para o município, conforme nomeado, mas sim para o filho do então prefeito. Ao mesmo tempo, demonstra o processo, João Serafim foi nomeado para exercer um cargo comissionado e, meses depois, exonerado, o que aconteceu entre maio e dezembro de 2014.

“Comparando as datas de nomeações de ambos, estas estão em consonância com o desenrolar dos fatos, de forma que a nomeação de João Serafim se deu apenas para desfocar a atenção para a ilegalidade praticada”, afirmou a promotora.

 (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)