O pacote de 57 privatizações anunciado pelo governo golpista do presidente Michel Temer, do PMDB, nos últimos dias tem preocupado segmentos populares e especialistas.
Para o economista Luiz Gonzaga Bellluzzo, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a iniciativa tende a prejudicar a cadeia de geração de empregos: “A encomenda de equipamentos, de geradores era feita prioritariamente no Brasil, o que provocava incentivo para as empresas privadas contratarem mais gente pra produzir mais equipamentos. Isso gerava renda, emprego, o trabalhador empregado começava a demandar bens e serviços, aí também gerava emprego pra esses setores”.
Antes mesmo do anúncio do pacote, a privatização da Eletrobras já vinha sendo mencionada pelo governo. A empresa administra 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia e seis distribuidoras. Também devem fazer parte do programa de privatizações 18 aeroportos, além de terminais portuários, rodovias e outras estatais, como a Casa da Moeda, que emite as notas de real e os passaportes.
O governo justificou a medida como uma tentativa de elevar as receitas, por conta na queda na arrecadação, e tentar cumprir a meta fiscal. O economista Belluzo, no entanto, avalia que a decisão piora a gestão fiscal do Estado e diminui a força do poder público como personagem importante na indução da economia porque vai haver uma perda “na capacidade de administração numa economia complexa, urbana e industrial como é a brasileira. O que se está fazendo é diminuindo a capacidade do Estado brasileiro de promover política de emprego”, avalia.
Integração nacional
A entrega dos aeroportos à iniciativa privada, por exemplo, vem sendo apontada como um dos grandes problemas do pacote anunciado pelo governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, ressalta que essas empresas são de grande relevância para a integração nacional.
Diante da privatização, ele projeta que a população das regiões onde os aeroportos não são considerados rentáveis deve ficar mais desassistida, o que pode prejudicar também os poderes públicos locais: “Esses aeroportos que não são lucrativos vão ficar abandonados à própria sorte, e aí estados e prefeituras terão que tirar recursos de outras áreas, como educação, saúde e segurança dos estados e municípios para colocar em aeroportos”.
Interesse público X interesse privado
Gilberto Cervinski, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que há uma preocupação especial também com as privatizações no setor elétrico. Para ele, a iniciativa deve deixar a população mais vulnerável a serviços caros e de pior qualidade porque o interesse privado não corresponde ao interesse público.
“Isso vai trazer futuros apagões, isso é praticamente certo, porque o capital não vai investir. O que está acontecendo não é investimento em novas obras pra ampliação do setor. Eles estão apenas tentando se apropriar do que existe. A gente sabe que o capital não investe dinheiro pra construir novas obras. É o Estado que estimula esse processo, são as empresas do governo, porque custa dinheiro”, ressalta Cervinski.
Os empreendimentos do pacote de privatizações devem ser leiloados até o final de 2018. O governo diz que a medida pode gerar investimento de R$ 44 bilhões ao longo do tempo de vigência dos contratos.