Deputados querem impedir desmonte do serviço público

Pacote anunciado pelo governo Temer pretende engordar o caixa da União, ameaçando o funcionalismo público. A proposta prevê, também, elevar a alíquota de contribuição para a Previdência e a extinção de 60 mil cargos no Executivo. Deputados defendem o impedimento do novo desmonte.

Por Iberê Lopes

O teto estipulado para as carreiras de Estado, que pode entrar em vigor a partir de 2018, significaria poupar R$ 9,8 bilhões no Orçamento. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o objetivo do arrocho é enxugar despesas para diminuir o déficit revisto de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), denunciou a ofensiva do presidente golpista, Michel Temer, contra os servidores públicos. “Precisamos ficar atentos para esse ataque aos servidores que gerará enormes conflitos, insegurança jurídica e injustiças. Peço que a Câmara dos Deputados reaja e rebele-se contra essas medidas ou teremos que enfrentar as multigreves do funcionalismo público, que eu particularmente apoiarei”, afirmou a parlamentar.

A decisão irá atingir os professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria, e aqueles servidores das carreiras jurídicas, em geral.
Outra medida visa limitar o salário de entrada dos servidores do Poder Executivo que prestarem concursos a partir de 2018. O maior salário inicial para as carreiras será de R$ 5 mil reais. Além disto, há a ameaça de não conceder o aumento prometido aos servidores para 2018, realizando o pagamento dos reajustes apenas em 2019.

O pacote de ataques de Temer também prevê elevar a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Segundo o Ministério do Planejamento, o desconto para os servidores será mantido em 11% até o limite de R$ 5.531 mensais. O valor é igual ao praticado para os trabalhadores do setor privado. O que exceder esse valor será tributado em até 14%.

Os sindicatos de servidores públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, promete mobilizações nacionais contra a decisão do governo federal de impedir o reajuste de salários dos servidores civis, de 2018 para 2019.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, questiona a ausência de segurança jurídica, uma vez que os reajustes foram aprovados em lei. “A jurisprudência diz que uma vez publicada a lei de reajuste, tem-se o direito adquirido. Não vamos ficar parados”, afirmou em nota.

“Passamos dois anos negociando com o governo, participando de diversas reuniões no Ministério do Planejamento, realizando assembleias com nossas categorias, para agora o governo decidir, no meio do caminho, que não vai pagar o que foi acordado”, questionou Marques.

De acordo com o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), Temer anuncia corte de 60 mil cargos, mas não inclui nas suas contas os bilhões que usou para impedir o prosseguimento das investigações de denúncia contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Aumenta o arrocho contra os servidores públicos, aumentando contribuição previdenciária para 14%, adiando reajuste salarial e impondo teto salarial para novos servidores. Medidas que merecem o repúdio de todos os brasileiros”, concluiu Lopes.

As propostas contra o funcionalismo público precisam da aprovação do Congresso Nacional antes de serem implementadas.

 Fonte: PCdoB na Câmara