“É mito dizer que lei trabalhista é rígida”, afirma dirigente sindical

A “reforma” trabalhista em fase final de tramitação no Senado foi o tema do programa Momento Bancário com a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, exibido nesta terça-feira (4). “O projeto é todo ruim. É até difícil ressaltar o que é pior”, comentou o advogado trabalhista Angelo Antonio Cabral, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

Artigo de Roberto Setubal, copresidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco, publicado no último domingo (2) no jornal Folha de S. Paulo, foi um dos principais temas do debate. A presidenta do sindicato contestou uma das afirmações do executivo sobre uma suposta rigidez das leis trabalhistas, lembrando que nos cinco últimos anos o setor financeiro eliminou quase 46 mil postos de trabalho. “Então, pode demitir a hora que quiser. É um mito dizer que a legislação é rígida.”

Apenas no primeiro trimestre, o próprio Itaú Unibanco viu o seu lucro líquido crescer 19,6% em relação a igual período de 2016, para R$ 6,176 bilhões. “Cresceu o lucro, mas demite, troca trabalhador. Mesmo ganhando muito dinheiro, os bancos demitiram muito. Isso aí não tem nada de rígido.” Para Juvandia, o projeto trabalhista visa a reduzir direitos, dificultar o acesso à Justiça e fragmentar e consequentemente enfraquecer a organização sindical.

O advogado lembra que a intenção de dificultar o acesso ao Judiciário se baseia em um “mito de que o Brasil é um campeão de reclamações trabalhistas, como se isso se devesse exclusivamente a uma má vontade dos trabalhadores ou a um desejo de obter vantagens que são indevidas”. Ele observa que na maior parte dos casos as ações se referem a direitos básicos que não são cumpridos, como pagamento de verbas rescisórias.

Foi um programa de transição, o último apresentado por Juvandia. Nesta sexta-feira (7), a secretária-geral do sindicato, Ivone Silva, tomará posse na Presidência da entidade. Segundo ela – eleita em abril com 78,76% dos votos –, não é a reforma que vai criar empregos. É preciso, observa, fazer “a economia girar”. E o país vive uma recessão bruta, lembra: “A inflação está controlada porque as pessoas não têm dinheiro”. Para ela, o projeto prestes a ser votado pelo Senado foi uma “encomenda” dos bancos e do setor industrial e levará ao desmonte da proteção social no país.

Flexibilização não traz emprego

Juvandia cita estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base em dados de 110 países, de 2008 a 2014. Aqueles que flexibilizaram sua legislação em momentos de crise não criaram empregos. Ela comenta a situação do Brasil, que de 1995 a 2002 (governo Fernando Henrique Cardoso) teve baixo crescimento e pouca criação de postos de trabalho, o que aumentou significativamente de 2004 a 2014, “quando o país cresce e tem intervenção do Estado para financiar a economia”. Ou seja, observa, “não tem nada a ver com flexibilizar a legislação”.

Para Cabral, a proposta do negociado sobre o legislado é “uma das grandes demonstrações de como o projeto é comprometido com o interesse empresarial”. Ele cita ainda a tentativa de eliminar medidas que inibem a demissão coletiva. Ivone aponta outros itens do projeto, como o trabalho intermitente e a jornada de 12 horas por 36 negociada individualmente, além da quitação anual do contrato de trabalho.

“Tem de mexer no andar de cima”, sugere Juvandia, propondo mais contribuição dos ricos e taxação das grandes fortunas. Segundo ela, um executivo do Itaú chega a ganhar R$ 12,5 milhões por ano, o do Bradesco teve remuneração de R$ 5 milhões e o Santander, de R$ 7 milhões. “É esse pessoal que tem de pagar mais imposto, dar a sua cota de sacrifício. Não retirando das políticas sociais.”

Para o advogado trabalhista, não se trata de fazer um discurso “alarmista” sobre o tema. “Isso [reforma] vai gerar uma sociedade extremamente pobre, de desemprego, onde os jovens bem capacitados não terão onde trabalhar. Isso é fato. Há uma série de estatísticas, estudos e exemplos mundo afora.”

Ivone lembra aos bancários a importância de continuar mandando mensagens aos parlamentares, para pressioná-los a não aprovar as reformas, incluindo a da Previdência, em tramitação na Câmara. E destaca o site Na Pressão, criado pela CUT.

“Sem os sindicatos, sem o movimento social, não teríamos o direito que a gente tem”, reforça Juvandia. “É assim no Brasil e no mundo todo.”

Rede Brasil Atual