STF adia decisão sobre Aécio e concede prisão domiciliar a irmã

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica. A decisão sobre a prisão do senador Aécio Neves foi adiada, sem prazo definido para retomar o debate, que depende do relator, o ministro Marco Aurélio.

A prisão domiciliar para a irmã e primo de Aécio foi aprovada por 3 votos a 2. A mesma decisão foi garantida a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), também envolvido nas investigações da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por suposta prática de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça. Eles estavam presos desde o dia 18 de maio.

Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus respectivos passaportes.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, votou pela libertação e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Luis Roberto Barroso abriu divergência votando pela manutenção da prisão. Em seu voto, Barroso afirmou que “considerando que o agravante tem conhecimento sobre o caminho do dinheiro e tendo ainda diligências pendentes, ainda existe, sim, a meu ver, o risco concreto de destruição de provas”.

A ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Barroso. E o ministro Luiz Fux decidiu por substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, acompanhando parcialmente os votos de Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

Quanto a Aécio, a Corte decidiu adiar a análise do pedido de prisão do tucano feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janto.

Portal Vermelho