Com a incapacidade do governo Temer de superar a crise política em que se encontra, o andamento da PEC 287, que trata da reforma da Previdência Social, vem gerando impasse entre partidos da base aliada. Alguns defendem uma reforma mais “enxuta”, aprovando apenas a idade mínima de 65 anos. Pascoal Carneiro, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),diz que a busca pela base do governo por nova estratégica confirma as dificuldades do governo.
Por Railídia Carvalho
“Ela (a reforma) não está parada mas tem tanta denúncia contra o governo que a base tem receio de avançar com a PEC e, por outro lado, tem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPI) que está ouvindo especialistas e técnicos da receita. Tudo isso deixa a base parlamentar do governo com dificuldades porque eles trabalharam baseado em mentiras”, declarou Pascoal, que é secretário nacional de Previdência, aposentados e pensionistas da CTB.
Agenda do setor financeiro, a reforma da Previdência foi aprovada na Comissão Especial sobre o tema na Câmara dos Deputados e aguarda para ir à plenário. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos por no mínimo 308 votos. “Vão ter muita dificuldade em aprovar nos moldes propostos”, avaliou Pascoal.
Manipulação oficial
Na opinião do professor de economia da Universidade de Campinas, Eduardo Fagnani, convidado da CPI da Previdência, o diagnóstico da reforma da Previdência é questionável, e as propostas excludentes.
“Uma forma draconiana, com regras mais severas que as praticadas em nações igualitárias. O déficit vem da não contabilização da contribuição do governo como receita da previdência, que desde 1989 não faz parte da Seguridade Social”, enfatizou em sessão da CPI.
A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato também declarou à CPI que a União promove um déficit inexistente ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais. Na opinião dela, o Palácio do Planalto omite e maquia dados ressaltando no discurso oficial que em 2060 35% da população do país será formada por idosos.
“Não é mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa e, daí para frente, nós teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a ‘despesa’ no futuro teria de cair e não subir.”
Idade mínima: o esteio da reforma
Segundo Pascoal, o movimento sindical continua sendo contrário a uma minirreforma posto que não mexe na espinha dorsal da proposta, que é a idade minima. Para o dirigente, esse ponto é especialmente prejudicial aos trabalhadores que exercem funções em situação mais precária. O substitutivo aprovado na Câmara também acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.
“O problema é o seguinte: a idade mínima beneficia os setores da sociedade que tem nível de vida melhor e vivem mais. Aqueles que trabalham em situação precária vão sair prejudicados porque hoje nós temos o tempo de contribuição que é uma compensação para esses trabalhadores. Agora querem acabar com esse direito”, ressaltou o dirigente da CTB.
As regras atuais da Previdência permitem a aposentadoria por tempo de contribuição (fórmula 85/95) para ter direito ao benefício integral: Mulheres precisam ter 55 anos de idade e 30 de contribuição; homens precisam ter 60 anos de idade e 35 de contribuição.
Balão de ensaio A reforma da Previdência de Temer estabelece a idade de 65 anos para homens, trabalhadores do campo e da cidade, requererem a aposentadoria. Para mulheres a partir dos 62 anos. A proposta também eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.
Pascoal alertou ainda que o posicionamento de alguns parlamentares do DEM e PSD sobre uma minirreforma da Previdência tem como objetivo desmobilizar o movimento antireforma, que se fortalece”.
“Não podemos entrar nessa pilha que tem o objetivo de desmobilizar. Continuamos contra a PEC. Se quiser fazer reforma é preciso fazer ampla discussão com a sociedade como um todo”, completou.
Portal Vermelho