Governo Temer fechará farmácias populares em maio

Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo governo golpista. O Ministério da Saúde decidiu, sem qualquer aviso prévio e sem consultar nenhuma entidade da área de saúde, fechar as farmácias próprias do programa.

Trata-se de uma caminhada célere estabelecida pelo governo ilegítimo para desmontar todas as políticas de inclusão social de proteção aos direitos do trabalhador. “Considero um crime contra a população de baixa renda a política de cortes nos programas sociais imposta pelo Ministério da Saúde. Contudo, creio que pouco podemos esperar de um ministro que não se envergonha de dizer que os exames de imagem no SUS que têm resultado normal são um desperdício que precisa ser controlado e que os homens procuram menos os serviços de saúde porque trabalham mais”, afirma Alice, que é a única farmacêutica na Câmara.

A decisão de acabar com a modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.

O Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém, mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco de medicamentos é diferente e sua redução drástica afetará enormemente a população.

A Rede Própria possui 112 itens de medicamentos e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da Rede Própria. Por outro lado, a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa e, assim, diversas localidades ficarão completamente desassistidas.

O Ministério da Saúde vai desativar, a partir de maio, as 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Antes, o Ministério da Saúde já havia imposto regras restritivas para o acesso ao Farmácia Popular, estabelecendo idades mínimas de 35 anos para se ter acesso a medicamentos de combate ao colesterol alto, de 40 anos para medicamentos para a osteoporose, de 50 anos para mal de Parkinson, de 20 anos para hipertensão e de dez anos para contraceptivos (nesse caso, há também um limite de 60 anos).

“A assistência farmacêutica é um direito de todo brasileiro e é uma garantia de que ele terá o acesso racional aos medicamentos de que necessita. O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil é o começo do desmonte do programa como um todo. E isso fica claro em todas as declarações e comunicados do ministro da Saúde, cuja pasta está a serviço das empresas de saúde e não da população”, finaliza a deputada.

Fonte: PCdoB na Câmara