Comissão aprova reforma trabalhista, que pode ir a Plenário nesta 4ª

A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou, por 27 votos a favor e 10 contra, o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) nesta terça-feira (25). O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo Michel Temer e retira direitos dos trabalhadores, impondo o negociado pelo legislado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a reforma em Plenário nesta quarta-feira (26).

O script estava pronto antes mesmo do início da reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista. Uma semana após a manobra que possibilitou a aprovação da urgência da matéria em Plenário, a comissão especial deliberou sobre o substitutivo apresentado por Marinho.

A base governista aprovou o desmonte das leis trabalhistas, mas os destaques, no entanto, foram prejudicados pelo início da Ordem do Dia, com isso, os embates agora seguem direto para o Plenário da Câmara, que já iniciará a votação da matéria nesta quarta-feira (26).

Em menos de menos de seis horas, os deputados “discutiram amplamente” o substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) que altera 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que recebeu 457 novas emendas.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), a pressa só se justifica por medo da pressão popular. “Cada item deste relatório merecia um debate específico. Nunca se fez uma modificação deste tamanho na CLT de uma só vez e com tão pouco debate. Isso é medo do povo que está se mobilizando para ir às ruas no dia 28 de abril”, disse Alice Portugal.

Desde a semana passada, o governo Temer vem reforçando sua pressão para garantir o resultado das reformas e a celeridade das tramitações.

De acordo com o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, Orlando Silva (PCdoB-SP), o substitutivo “consegue ser pior do que o projeto original enviado por Temer”.

O texto aprovado acatou apenas emendas que faziam alterações pontuais na proposta, mantendo as principais medidas do relatório anterior, como a “regulamentação” do chamado trabalho intermitente; a prevalência das negociações entre empresas e trabalhadores sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa; retirada da exigência da contribuição sindical.

“Essa reforma acaba com os direitos dos trabalhadores. Até tempo para ir ao banheiro vai ser descontado da jornada. É um absurdo”, reforçou o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

Rodrigo Maia diz que espera que o STF não altere o cronograma de votações na Casa. Isso porque nesta segunda-feira (24), o Psol protocolou no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para anular a votação do regime de urgência, aprovado na última quarta-feira (19), depois de ter sido rejeitado pelo Plenário no dia anterior. Segundo Maia, “o regimento foi cumprido”.

Gestantes

Com relação ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, o relator também tentou remendar a proposta, mas ainda é uma verdadeira aberração aos direitos trabalhistas. De acordo com o relatório, trabalhadoras grávidas e que estejam amamentando só poderão continuar trabalhando em ambiente insalubre “mediante a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde ou oferecerá algum risco à gestação, ao nascituro ou à lactação”.

Votação

A reunião marcada para discutir e votar o parecer do relator foi aberta com uma hora e meia de atraso. Antes do início da sessão, o relator se reuniu com parlamentares da oposição na tentativa de buscar um acordo para a votação do parecer.

Apesar das adaptações ao texto, a oposição manteve posição contrária à proposta e logo no início da reunião apresentou requerimento de retirada do projeto de pauta. “Não há entendimento sobre o mérito da matéria. O relatório é muito amplo, não houve tempo para discutir. O governo quer votar de qualquer jeito até amanhã no plenário […]. Não vamos votar essa matéria sem um amplo debate”, disse o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Portal Vermelho