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Promotor aciona ex-gestores da extinta Agenciarural pela manutenção de funcionários fantasmas

Fachada do edifício-sede do MP-GO

Diretoria Administrativa e Financeira

O promotor de Justiça Fernando Krebs está acionando o ex-diretor administrativo e financeiro da extinta Agenciarural por manter sob sua subordinação direta e imediata, da agosto a novembro de 2007, seis servidores fantasmas, conforme consta no relatório da Comissão de processo Administrativo Disciplinar da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro).

De acordo com o promotor, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) flagrou irregularidades relacionadas a esses servidores. A vistoria apontou que as folhas de frequências dos servidores lotados na Diretoria Administrativa e Financeira do extinto órgão não eram assinadas diariamente, sendo que algumas estavam em branco e outras assinadas antecipadamente até o último dia do mês, inclusive nos feriados.

A Seagro, sucessora da Agenciarural, após essa auditoria, instaurou procedimentos administrativos disciplinares e verificou que os seis servidores eram “fantasmas”, recebendo do poder público estadual sem prestar a contraprestação laboral, com a conivência do ex-diretor.

Para o MP, a conduta do acionado contribuiu para um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 20 mil, valor recebido pelos seis servidores em quatro meses. Tal quantia atualizada chega próximo a R$ 50 mil. Desta forma, o promotor requer a condenação de Paulo Hélder Martins ao ressarcimento do dano causado.

Chefia de Gabinete
Outra ação movida pelo Ministério Público, também baseada em inspeção do TCE e nos processos administrativos instaurados pela Seagro, questiona a contratação pelo então chefe de gabinete da extinta Agenciarural, Gustavo Alberto Izac Pinto, de 33 servidores fantasmas.

Krebs explica que, na condição de chefe imediato, o ex-gestor era conivente com as irregularidades apontadas visto que liberava os servidores de comparecimento ao órgão, não fiscalizava as folhas de frequência, não exercendo controle sobre seus subordinados. Consta que muitos deles sequer residiam em Goiânia e declararam nunca ter prestado serviços ao órgão, enquanto outros exerciam funções com caráter político, mais precisamente à disposição de prefeitos no interior do Estado.

As irregularidades acontecerem entre agosto e novembro de 2007 e provocaram danos de R$ 132 mil que, corrigidos, ultrapassam R$ 300 mil. Assim como em relação ao ex-diretor administrativo e financeiro, o MP requer o ressarcimento dos danos causados pelo chefe de gabinete.
(Texto: Cristiani Honório – Foto: João Sérgio/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)