Luciano Siqueira: Alexandre de Moraes e nossa pobre República

Surpresa nenhuma, tal o perfil reacionário e inescrupuloso do governo Temer, a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para a vaga aberta no STF com a morte do ex-ministro Teori Zavascki.

O que não nos exime de levar em conta considerações críticas que inundam as redes sociais e publicações respeitáveis.

Em matéria publicada hoje, o site Justificando enumera dez razões que tornam no mínimo inconveniente a escolha.

Dentre elas, a própria compreensão do escolhido, expressa em tese de doutorado na USP, onde escreveu que deve ser vedado para o cargo de ministro do STF “o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

Quer dizer, isso era antes; agora, em que o beneficiário da escolha é o próprio, já não vale mais…

Demais, cabe destacar o comportamento do ministro indicado na atual crise dos presídios, inepto e inconsequente – pelos atos praticados e pelos argumentos em defesa de sua conduta deplorável.

E ao tomar decisões que pretendeu aptas a enfrentar o problema em suas raízes (sic), alinhavou um Plano Nacional de Segurança cuja fragilidade e inconsequência se fizeram alvo de críticas generalizadas, oriundas dos mais diversos segmentos da sociedade.

Nessa linha, o futuro novo ministro do STF coleciona posições muito próximas do ideário fascista e comportamento repressivo muito distante da preservação e defesa dos Direitos Humanos, quando secretário de Segurança Pública de São Paulo.

E se quando de indicações anteriores, nos governos Lula e Dilma, as oposições de então e a grande mídia se dedicaram a verdadeiro trabalho de minuciosa inspeção em busca de digitais dos indicados que pudessem revelar alguma simpatia, por mais tênue ou distante que fosse, em relação ao PT e às esquerdas, agora a sua condição explícita de militante tucano não deixa dúvidas.

Nem por isso se tem questionado. Dois pesos e duas medidas, pois a conjuntura é outra e sob o governo Temer tudo parece ser permitido.

O fato é que este se revela mais um episódio a contabilizar no quadro atual de esgarçamento das instituições da República, em que o interesse público e o zelo para com o Estado de Direito cedem lugar para a mais drástica regressão conceitual e de direitos e conquistas recentemente celebradas pela sociedade brasileira.

Pobre República nossa, que agoniza à espera de um novo surto de luta democrática capaz de recolocar o Brasil no trilho do Direito e da busca da Soberania e da Justiça Social.

Luciano Siqueira é médico, membro do Comitê Central do PCdoB e vice-prefeito de Recife.

Fonte: Blog da Folha