ONU APROVA PROJETO DO BRASIL ANTIESPIONAGEM

A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (18) nos Estados Unidos projeto de resolução apresentado pelos governos do Brasil e da Alemanha sobre a proteção da privacidade na era digital. A proposta recebeu a adesão de 55 países, em consenso. No documento, os países repudiam o que classificam de “abusos” em processos de vigilância e coleta de dados pessoais em massa. Dados de comunicação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do seu governo, assim como da chanceler Angela Merkel foram espionados por agências norte-americanas.

O texto manifesta profunda preocupação com “violações de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigilância de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de comunicações”. A proposta não cita países específicos, mas surgiu depois de o ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden ter apresentado detalhes sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA no mundo todo. Antes mesmo de ir à votação pela Assembleia-Geral, a resolução recebeu a assinatura de apoio de outros 21 países, entre eles França e Espanha.

O texto adotado estimula os países a “respeitar e proteger o direito à privacidade, incluindo o contexto das comunicações digitais”. O documento também declara que “os mesmos direitos que as pessoas possuem off-line devem ser protegidos on-line, incluindo o direito à privacidade”. O documento também lembra que o combate ao terrorismo deve estar de acordo com o direito internacional e pede que a ONU adota medidas para parar com a espionagem.

Abaixo matéria da Agência Brasil:

Brasil comemora aprovação na ONU de documento contra a espionagem eletrônica

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Itamaraty manifestou hoje (18) à noite “grande satisfação” pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou, por unanimidade, o projeto de resoluçao O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

O documento, que trata de ações “extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações” foi aprovado pelos 193 Estados-Membros das Nações Unidas na tarde de hoje. Brasil e Alemanha apresentaram a proposta no dia 1º de novembro passado.

Segundo a resolução adotada pela ONU, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.

Para o Ministério das Relações Exteriores, a decisão da Assembleia Geral da ONU “demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

De acordo com o Itamaraty, outra inovação da proposta adotada pela ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados dos cidadãos tanto offline (fora da internet) como online. “Prevê, ainda, passos para dar continuidade ao diálogo e aprofundar discussões ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à privacidade nas comunicações eletrônicas”, informa a nota.

Brasil 247