Em editorial nesta sexta-feira, a Folha de S.Paulo criticou duramente o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, classificado pelo periódico como “perdido no caos”. “Atirando para todos os lados, o ministro também tachou de pseudoespecialista quem criticou o plano nacional de segurança apresentado pelo governo e, como se enunciasse grande ideia, sugeriu que a visita de advogados de chefes de facções a presídios deveria ser monitorada, inclusive por meio de gravações de suas conversas”, diz o jornal.
“Se ainda havia alguma dúvida de que o governo de Michel Temer (PMDB) não sabe como enfrentar o caos carcerário no país, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, cuidou de dissolvê-las.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, considerou “absolutamente equivocada” a declaração de Moraes. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa, por meio de nota, a classificou como “demagógica e populista”.
Têm razão as duas entidades. O sigilo das comunicações entre o suspeito e seu advogado, resguardado pela lei, deve ser protegido em nome do direito de defesa.
Advogados que possam ter cometido ilegalidades devem ser investigados e, se condenados, punidos. Daí a criminalizar toda a categoria profissional e retirar mais um direito dos presos vai uma distância enorme que um Estado democrático de Direito, mesmo na luta contra o crime, não pode se mostrar disposto a percorrer.
Diminui-se uma garantia hoje, reduz-se outra amanhã, e logo todos os cidadãos se prostram, indefesos, perante um Estado opressor.”
Brasil 247
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