O ano de 2017 começa com rebeliões em presídios de Manaus, escancarando a falha do nosso sistema prisional e a impossibilidade de mudanças com um Ministro da Justiça que atuou como advogado de uma das facções que compõem os motins no Amazonas.
“Não queremos ser um Carandiru 2”, disse Sérgio Fontes, secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Mas se sabe que, na realidade não é uma repetição do maior massacre por rebelião do Brasil, mas é o sistema prisional brasileiro. Em 1992, a Tropa de Choque da Polícia Militar entrou dentro do presídio Carandiru, em São Paulo, para finalizar uma rebelião dos detentos, e o resultado foi uma chacina com 111 mortos.
Nestes 2 primeiros dias do ano de 2017 Brasil já foi capa das mídias internacionais por conta da rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), a maior já ocorrida no Amazonas.
O resultado foram entre 56 e 80 mortes de detentos – informações são desencontradas, alguns decapitados e esquartejados devido à guerra entre as duas facções que comandam o narcotráfico no país.
O secretário informa também, em coletiva de imprensa, que era imprevisível que isto acontecesse em um presídio que conta com 63% da sua capacidade excedida. Lá, abrigavam-se presos das facções rivais Família Do Norte (FDN), ligada ao Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), mostrando a incapacidade das políticas de Segurança Pública do país e de seus gestores.
Manter no mesmo local, com pouco espaço, duas facções rivais e não estar alerta para possíveis fugas e rebeliões não é somente uma característica do estado nortista, mas de toda uma estrutura feita para invisibilizar cidadãos e não reeducá-los, com futura reinserção do ex-detento na sociedade, como cidadão de plenos direitos.
Após 17 horas de rebelião, outros dois centros de detenção no Amazonas também tiveram fugas e rebelião dos detentos motivadas pela mesma disputa do narcotráfico entre CV e PCC.
No Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), a fuga foi de 87 presos, e na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), quatro detentos foram assassinados. No Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) também houve tentativa de fuga e rebelião, já controlada, e apresenta 176% de superlotação.
O Estado conhecido pela sua floresta tropical traz para 2017 uma importante discussão que deve ser feita com a sociedade, onde alguns preferem “bandido bom é bandido morto”, e outros entendem a necessidade da reforma no sistema prisional.
Com o atual governo, que assumiu o poder de forma ilegítima, sabemos que este diálogo não será feito com a sociedade, até pelo novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes ser ex-advogado do Primeiro Comando da Capital.
Irônico, ou talvez pertinente para o crime, que o conflito entre o PCC e o CV se dê enquanto Moraes é o detentor do poder judiciário do país, e quem deve lidar com situações catastróficas como os presídios superlotados e sem estrutura alguma para a reabilitação dos detentos.
Talvez os mais novos não se recordem das imagens dos 111 corpos espalhados pelos pavilhões do Carandiru e da cachoeira de sangue enquanto lavavam o centro de detenção após a carnificina feita pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas certamente se recordam da rebelião no Complexo Prisional de Pedrinhas, no Maranhão, onde a barbárie tomou conta, e os presos eram decapitados, enquanto outros filmavam a ação em 2015.
Por conta de seu histórico anterior ao governo, dificilmente Moraes irá de fato apresentar propostas positivas para a atual situação no Amazonas e no país, mantendo um sistema que torna os detentos mais violentos e mais propensos a retornarem ao crime.
O efeito é manutenção de um país em estado de insegurança, fazendo com que parte da população apoie a violência policial e a morte de seres humanos que, jogados em celas como animais, não têm a chance de modificar suas trajetórias de vida e/ou serem ressocializados, para assim voltar a ser parte da sociedade.
Sérgio Fontes afirma que a crise não é causada pelo corte feito pelo governo federal do repasse de orçamento aos estados brasileiros, mas é sabido que a renda gerada pelo Amazonas não se compara à feita em São Paulo ou Minas Gerais, que tem a maior população carcerária do país. O Estado maior, em vez de suavizar a crise econômica que atinge o país desde o final de 2015, aumenta a dificuldade de recuperação dos estados brasileiros, e é de conhecimento geral que com o aumento do desemprego, a criminalidade também se eleva.
As políticas para Segurança Pública são essenciais para diminuir a violência no país e reeducar os detentos, ao invés de aumentar ainda mais a já superlotada população carcerária do Brasil.
Esta discussão não é nova, mas ao invés de continuar estagnada, periga retroceder e até deixar de existir, visto que o governo golpista de Michel Temer não dialoga com a população, que o desaprova de forma taxativa.
Bem vindo 2017, que em seus primeiros dias já mostra as maiores falhas do novo Estado brasileiro, que assume de forma não democrática por uma quadrilha de ladrões, para salvar, é claro, os ladrões.
Publicado originalmente por Mídia Ninja