Comprando votos com cesta básica…

MP eleitoral oferece representações contra candidatos por compra de votos com cesta básica em Serranópolis

A promotora eleitoral da 18ª Zona, Keila Martins Ferreira Garcia, propôs duas representações por captação ilícita de votos e por captação ilícita de recursos em que requer a aplicação de multa e a cassação do registro ou diploma de candidatos eleitos e uma assessora de campanha em Serranópolis. Uma das representações foi proposta contra Lidevam Lúdio de Lima, prefeito eleito do município, e Cleosmar de Almeida, o vice da chapa vencedora, enquanto respondem à outra representação o vereador eleito Marciano Rodrigues Neto e sua assessora de campanha Dirce Maria de Almeida Tavares e o também vereador eleito Fábio de Carvalho. Nos dois casos, houve compra de votos, por meio da entrega de cestas básicas aos eleitores.

Prefeito e vice
De acordo com a representação, inquérito policial aberto a pedido do MP comprovou que Lidevam de Lima, com auxílio de seus apoiadores, distribuiu cestas básicas de alimentos em troca de votos, configurando captação ilícita de sufrágio. Provas colhidas pela polícia demonstram que, além da doação desses itens, o prefeito eleito prometia outros tipos de vantagens aos eleitores como transporte e combustível, para obter o máximo de votos dos eleitores.

Durante as investigações, foi apurado que Lidevam e uma assessora omitiram na prestação de contas eleitorais os reais doadores da campanha, inserindo nomes de falsos doadores, caracterizando captação ilícita de recurso.

Assim, em relação à captação ilícita de voto a promotora eleitoral requereu a aplicação de pena pecuniária correspondente, a ser fixada no limite máximo legal, e a cassação de seus registros ou diplomas, esta última também pedida pela captação ilícita de recursos.

Vereadores e assessora
A representação feita contra Marciano Neto e sua assessora, Dirce Tavares, e contra o vereador eleito Fábio de Carvalho narra que, durante as eleições, os dois candidatos compraram votos, sendo que Marciano também realizou captação ilícita de votos, tendo sido o esquema de compra de votos em seu benefício coordenado por sua assessora.

Ao tomar conhecimento das ilegalidades, a promotora eleitoral requisitou a instauração de inquérito policial que comprovou que o então candidato Marciano Neto, com ajuda de seus correlegionários, principalmente da assessora de sua campanha, distribuiu cestas básicas de alimentos em troca de votos dos beneficiários, o que configura captação ilícita de sufrágio. A investigação concluiu também que Marciano, além de doar cestas prometia transporte, combustível, pagamento de contas de água e luz, entre outros. Marciano e Fábio também foram omissos na prestação de contas eleitorais quanto aos verdadeiros doadores da campanha, configurando captação ilícita de recursos.

A promotora eleitoral requereu, em razão dos ilícitos praticados, a aplicação de multa aos três representados, no máximo legal, e a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos eleitos. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)