Promotores e procuradores de Justiça de Goiás participam nesta quinta-feira (1º/12) do Ato contra a Impunidade e a Corrupção – Magistratura e Ministério Público em Defesa da Justiça, que será realizado a partir das 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A expectativa das associações e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário é contar com expressiva participação dos membros destes poderes e da população.
De acordo com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, que está em Brasília desde o início da manhã de ontem, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) montou uma frente de ação para tentar impedir que emendas ao pacote anticorrupção aprovadas pelos deputados federais na madrugada de quarta-feira passem no Senado. Goiás deve ser o estado que enviará mais representantes ao evento desta quinta-feira no STF.
Ontem, após a notícia da desfiguração do pacote anticorrupção votado na Câmara dos Deputados, o MP-GO publicou uma nota manifestando repúdio à intimidação a promotores, procuradores e juízes de Direito em seu pleno exercício de atividades asseguradas pela Constituição Federal.
Segundo a nota, o MP de Goiás “não compactua com eventuais abusos cometidos por seus membros e jamais se opôs ao aperfeiçoamento da legislação. Entretanto, iniciativa de lei cujo conteúdo criminalize a própria essência da atuação de promotores e procuradores, imbuída do espírito de vingança, desprovida da necessária discussão prévia que deve dominar o ambiente republicano, será de pronto rechaçada pela Instituição porque solapa a sua independência, um dos pilares do Estado Democrático de Direito”.
(Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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