Vanessa Grazziotin: A PEC 55 é a pior coisa que o Parlamento já votou

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discursou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016 em tramitação no Senado nesta terça-feira (29). “Essa emenda constitucional é a pior coisa que o Parlamento votou nesses últimos tempos. E não é uma mera medida para o enfrentamento da crise, porque se fosse uma mera medida, não seria emenda constitucional. Se fosse só para enfrentar um momento de dificuldade econômica não teria a durabilidade de 20 anos”, destacou.

No abertura de sua fala, a senadora lembrou que pela gravidade desta emenda à Constituição Federal o debate foi realizado em apenas cinco sessões e mesmo assim, com poucos senadores presentes. “Infelizmente, [a participação no debate] não realizado com a maioria. Aliás, a maioria desta Casa sequer esteve presente em uma única audiência pública que debateu aprofundadamente essa matéria”.

Amparada por números, a senadora criticou os senadores que “infelizmente” defendem essa emenda constitucional falando inverdades, dizendo que “a PEC não irá retirar recursos de educação, que essa PEC não irá retirar recursos da saúde. Isso não é verdade, tanto que vários técnicos que vieram à comissão mostraram inúmeros gráficos e comprovaram o que vai acontecer com as verbas da saúde”.

Falsas verdades

Vanessa criticou os parlamentares que sobem à tribuna para falar inverdades sobre a PEC, dizendo que ela “não irá retirar de recursos de saúde e educação”. “Mas aí vem alguns e dizem o seguinte: ‘O contingenciamento, o limite dos gastos é geral; os senadores, deputadas, deputados que quiserem ampliar as verbas para educação poderão fazer, entretanto, deverão diminuir em outros setores’”. “Pois bem”, questionou a senadora, “que setores são esses? Ciência, tecnologia, saneamento básico, construção de casa popular?”.

“E essas mesmas pessoas diariamente sobem à tribuna para falar dos 12 milhões de desempregados, e vão votar exatamente contra esses, porque aprovar uma medida como essa, que mantém intactos os gastos financeiros, ou seja, pagamento de juros e serviços da dívida pública, que consome a metade do Orçamento e cortando somente recursos para a aplicação em infraestrutura e programas sociais, é dessa forma que eles pensam que estão defendendo a população brasileira? Não!”, respondeu Vanessa Grazziotin.

A senadora ressaltou a importância da participação do povo nos debates de matérias que serão sofridas pela população, mas ao contrário disso, o Senado proíbe a entrada de trabalhadores e estudantes de todo o país que se dirigiram a Brasília nesta terça-feira (29), denunciou. E neste momento, disse Vanessa, “o parlamento é fechado ao povo, o parlamento é fechado a dirigentes estudantis e a dirigentes sindicais”.

PEC da Maldade

“Essa emenda constitucional é a pior coisa que o Parlamento votou nesses últimos tempos. E não é uma mera medida para o enfrentamento da crise, porque se fosse uma mera medida para o enfrentamento da crise, não seria emenda constitucional, Senadora Fátima, não seria uma emenda constitucional. Se fosse só para enfrentar um momento de dificuldade econômica não teria a durabilidade de 20 anos.”

“O que está sendo votado aqui é muito grave, é grave e eu repito o porquê. No Orçamento da União, quase 50% de todos os gastos são para despesas financeiras, para pagar juros e serviços da dívida, e nenhum centavo, nenhum centavo está sendo limitado em gastos de dívida pública num país que melhor remunera essa dívida pública, porque mantém a mais elevada taxa de juros do planeta.”

“E os senhores vêm e dizem: ‘Não, mas nós estamos consertando o que o governo passado fez’. Isso é mentira. Vêm senadores aqui e dizem que a dívida muito grande…”

“Então, vejam, senhores, dizem que a dívida é estrondosa, faliram o Brasil, por isso precisam da PEC. Isso não é verdade. Isso não é verdade. Isso é injusto, é incorreto com a população brasileira. Está aqui em números oficiais, vamos olhar. A dívida em 2015 era 35% do PIB, dívida líquida do setor público. Em 2016, 42% do PIB. Em 2002, 57% do PIB”, disse.

“Nem por isso o presidente Lula, quando assumiu, adotou uma medida drástica, draconiana como esta contra o trabalhador brasileiro”, lembrou Vanessa.

“Há outros caminhos para resolver o problema: taxando as grandes fortunas, cobrando tributos de distribuição de renda e dividendos. Há caminhos para fazer com que o sistema tributário no Brasil seja um pouco mais justo e não só o povo pobre pagar tributos neste país. Caminhos existem. O que falta é o compromisso deste governo ilegítimo com o povo brasileiro.”

“Mas vejam, senhoras e senhores, tenho certeza e confiança na minha gente, no meu povo, que em breve acordará para todos os males que estão fazendo no país. Fizeram um golpe exatamente para isto: para tirar o direito do trabalhador e trabalhadora”, finalizou a senadora.

Assista a íntegra do discurso da senadora:

 

Portal Vermelho