O promotor de Justiça Fernando Krebs abriu inquérito civil público para apurar notícia veiculada em jornal local sobre suposto excesso de comissionados no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), redução do quantitativo de efetivos no órgão e falta de transparência.
Consta da representação que, em 10 anos, o TCE teria duplicado o número de servidores em comissão e, em contrapartida, teria reduzido o quadro de efetivos.
Segundo informações, em 2003, o órgão teria 324 efetivos e 167 comissionados e que, agora, seriam 294 cargosefetivos e 340 em comissão, representando aumento de 103% no número de contratações de funcionários sem vínculo e queda de 9% na quantidade de efetivos.
O promotor adianta que, se forem verídicos os fatos narrados, ficaria constatada a afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência constantes na Constituição Federal. De imediato, o promotor já requisitou informações da presidência do TCE.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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