Para oposição, PEC que limita partidos deve ser modificada na Câmara

Na opinião de deputados do PCdoB, PT e Psol, o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que objetiva reduzir o número de partidos políticos, deve ser mais difícil na Câmara do que no Senado. A PEC, de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), foi aprovada em primeiro turno quarta-feira (9), por 58 votos a 13, e deve passar em segundo turno no próximo dia 23.

A proposta é considerada um “remendo” na legislação eleitoral e estabelece que só terão “funcionamento parlamentar” os partidos que conseguirem um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país em 2018, distribuídos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada estado. A partir de 2022, a porcentagem nacional mínima será de 3%. Com a atual redação, partidos como PCdoB (que teve 1,98% dos votos válidos em 2016) e Psol (1,80%) estariam fora do Congresso Nacional. A PEC também prevê o fim das coligações partidárias em eleições legislativas a partir de 2022.

Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), na Câmara haverá espaço de debate e fatores que podem impedir a consolidação dessa legislação. “Primeiro, porque de saída são 100 deputados vinculados a partidos que seriam atingidos pela cláusula de barreira. São 100 parlamentares que temos como aliados para resistir.”

O segundo fator, diz Orlando, é “uma variável da política”. Como vai haver eleição para presidente da Câmara em fevereiro de 2017, eventuais candidatos ao cargo deverão evitar perder votos dos pequenos partidos contrariados com a PEC. Somadas, essas legendas podem definir a eleição. “Esse fator pode ser colocado na pauta de discussão, para decidir quem serão os candidatos que os partidos menores vão apoiar para presidir a Casa. A eleição de fevereiro será um vetor para organizar a disputa em torno dessa PEC.”

“Ainda que tenha sido aprovada por maioria ampla no Senado, na Câmara a questão vai ser muito mais discutida”, diz Chico Alencar (Psol-RJ). Para supostamente evitar a proliferação de legendas de aluguel, os grandes partidos que propõem a cláusula de barreira enveredam por uma hipocrisia, avalia o deputado do Rio. “Se tem partido que se vende, é porque existem os médios e grandes que os compram. São as legendas sem o menor significado programático ou compromisso ético. São negócios. Você abre um partido político como abre uma franquia de iogurte. Mas uma cláusula indiscriminada como essa vai eliminar algumas legendas ideológicas.”

Orlando Silva acredita ainda que PT e boa parte do PSB serão solidários à causa de partidos ideológicos e programáticos ameaçados, casos de Psol e PCdoB. Pelo menos se depender do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC de Aécio Neves não passará.

“Na realidade, para quem está no PMB hoje, amanhã estará no PHS, depois no SD, depois no PSD, para quem trata o mandato como uma mercadoria, esse tipo de questão não tem importância. Mas para os que têm história, tradição e representação, como PCdoB, especialmente, e também o próprio Psol, isso coloca em risco a própria existência dessas legendas. Vamos trabalhar contra essas medidas”, diz Pimenta. Para ele, na Câmara, a PEC será mais debatida.

Quando a PEC 36 foi apresentada, em julho, o analista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), disse acreditar que a chamada federação de partidos poderia ser uma alternativa de negociação. “Seria uma regra de transição negociada. A federação de partidos é um mecanismo que supera as questões da coligação e da cláusula de barreira. A federação é considerada como se partido fosse”, disse na ocasião.

Fundo partidário

O deputado do PCdoB menciona um interesse bastante concreto por trás da PEC 36, mas não mencionado por seus autores e defensores: o fundo partidário. “Essa disputa é também uma disputa pelos recursos. Eles querem excluir partidos menores para aumentar sua parcela no fundo partidário. É uma disputa pelo butim. Eles não falam, mas é a realidade”, diz Orlando Silva.

Para ele, é evidente que PCdoB e Psol não são os fatores de crise do sistema político-eleitoral brasileiro. A crise e a falta de representatividade, diz, estão vinculadas aos grandes partidos. “São eles os fatores de instabilidade. Quem são os protagonistas dos escândalos políticos? Os grandes partidos. A alegada fragmentação partidária de um sistema de mais de trinta partidos não interfere na governabilidade como insinuam. Se você soma todos os parlamentares dos partidos menores, são cerca de 100. Por que os outros 400 não dão conta de garantir a governabilidade?”

Também para Pimenta, a questão do fundo partidário tem relação direta com o interesse em tornar partidos inviáveis, mas ele avalia que a PEC faz parte também de uma estratégia política dos aliados de Michel Temer. “Isso é parte de uma estratégia maior, que na prática tende a consolidar a presença de menos partidos, porque fica mais fácil de administrar a própria base do governo golpista.”

Fonte: Rede Brasil Atual