A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a chamada “PEC da Morte”. E por que “PEC da Morte”?
Primeiro, porque ela congela, em 20 anos, todos os investimentos públicos em saúde, educação e segurança, por exemplo. Essa famigerada proposta, além disso, congela, pelo mesmo período, o salário dos servidores públicos, acabando com o aumento real do salário mínimo.
Para se ter uma ideia do desastre, se essa proposta – do governo ilegítimo de Temer – estivesse em vigor desde 2006, o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00, seria de R$ 550,00. Mas a gravidade vai muito além disso.
As estimativas apontam que, daqui 20 anos, a população brasileira vai aumentar em 20 milhões de pessoas. Além disso, em 20 anos, a população de idosos, no Brasil, irá dobrar. Façamos uma conta rápida: 20 milhões de pessoas a mais, o dobro de idosos e o mesmo orçamento em saúde, educação e segurança por 20 anos!
Isso é ou não é retirar investimentos e direitos sociais da população? Isso é uma verdadeira barbaridade! Essa PEC é, na verdade, um pecado contra o povo brasileiro. Não haverá recurso para essas pessoas? Como vai ser, Temer?
Na prática, esse congelamento vai quebrar todo os serviços públicos do país. Por isso, povo brasileiro, quando os seus filhos não tiverem mais transporte escolar ou alimentação no colégio, lembrem-se quem votou a favor da PEC 241.
Quando vocês ligarem para o 190, para denunciar um crime, e a polícia não tiver viatura para mandar, lembrem-se quem votou a favor da PEC 241. Quando o posto de saúde e o hospital não tiverem esparadrapo, ou não puderem fazer um simples raio-x, lembrem-se quem votou a favor da PEC 241. Quando acabarem a Farmácia Popular e os remédios de graça no SUS, lembrem-se quem votou a favor da PEC 241.
Infelizmente, essa proposta não será barrada no Congresso Nacional. No Senado, a tendência é que a proposta seja, mais uma vez, aprovada com folga. Por isso, é fundamental a mobilização popular.
A mobilização tem que ser de fora para dentro. O povo tem que tomar às ruas, as escolas, as universidades, os institutos de educação, as praças, os bairros… Temos, todos nós, ocupantes de cargos políticos e a população em geral, que nos unir contra essa aberração; esse pecado que o governo ilegítimo quer enfiar goela abaixo nos trabalhadores, trabalhadoras, estudantes e aposentados do nosso país.
70% da população brasileira é contra a PEC 241. 74% do povo brasileiro desaprova o governo ilegítimo de Temer. E é exatamente por isso – por ser ilegítimo e não ter sido eleito pelo voto popular – que Temer talvez não entenda que não se combate crise tirando direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos estudantes e dos mais pobres.
Essa proposta jamais passaria pelo crivo de um processo eleitoral. Só faz isso um governo sem voto e que não tem como prioridade o povo brasileiro. Um governo que joga o nosso futuro no lixo!
Luiz Caetano é Deputado Federal pelo PT da Bahia