Temer agora diz que vai “segurar” reajustes salariais

Depois de ser repreendido pelo mercado financeiro e por lideranças do PSDB, que cobram mais rigor no ajuste fiscal, o governo interino de Michel Temer agora resolveu “segurar um pouco” os reajustes salariais de servidores públicos.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse, nesta segunda (22), que os aumentos já aprovados serão mantidos, mas a posição do Planalto agora é de aguardar e discutir as propostas que ainda estão tramitando no Congresso.

“O que passou, passou. Agora, o momento é de segurar um pouco essa questão de reajustes. O país precisa aprovar suas reformas estruturantes, precisa sinalizar claramente o compromisso com o combate ao déficit público e com a austeridade fiscal. Esse é o nosso sentimento nessa hora”, disse, após almoço entre líderes da base da Câmara com Temer.

O governo tem sido criticado por agir de forma contraditória. Ao mesmo tempo em que adota o discurso da austeridade e defende propostas que significarão cortes em direitos sociais e garantias constitucionais, oferta benesses a alguns setores que têm impacto sobre as contas públicas.

Nos últimos meses, os parlamentares aprovaram – com o aval do governo – um pacote de reajustes para várias categorias do funcionalismo, com impacto de R$ 58 bilhões nos cofres públicos. A iniciativa fez crescer um certo descrédito em relação às intenções do governo, que acabara de aprovar uma estimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões – a maior da história do país.

Economistas, parlamentares e analistas, apontaram que os cortes eram, portanto, seletivos. E muitos sinalizaram que a meta fiscal teria sido inflada, com o objetivo de agradar aliados do golpe e conquistar apoio para Temer.

Entre as propostas de reajuste que ainda estão em análise no Legislativo, está, por exemplo, o aumento do teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto eleva os salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que tem efeito “cascata” e significará ampliar o teto remuneratório do funcionalismo público em todo o país.

O freio do governo nos reajustes ocorre também em meio à descrença do mercado financeiro em relação ao ajuste fiscal e a críticas do PSDB a concessões feitas pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Os tucanos pressionam por medidas mais duras e temem que Meirelles evite iniciativas mais impopulares, de olho na disputa de 2018.

Apelo por engajamento

No almoço com os líderes, Temer solicitou apoio para votações que devem ocorrer esta semana, como a conclusão da análise do projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2017.

O governo quer evitar o revés que sofreu no passado, quando precisou adiar votações consideradas prioritárias por falta de quórum para aprovar as medidas. Foi o caso da análise da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e do próprio projeto que alonga o prazo de pagamento das dívidas de Estados com a União.

Segundo Geddel, Temer chegou a fazer um “apelo” aos parlamentares, pedindo “engajamento” da bancada governista. “O presidente renovou esse apelo que a coordenação política tem feito permanentemente por presença em Brasília e por engajamento da base que está participando efetivamente do governo que é hora de dar demonstração clara ao país de disposição de enfrentar os problemas”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na lista de projetos prioritários, está ainda a revisão da legislação do pré-sal, um projeto do então senador José Serra, que flexibiliza a participação da Petrobras na exploração dos campos de pré-sal.

“Temos muitas medidas provisórias, os destaques da renegociação das dívidas dos Estados e, depois disso, a gente entra no Pré-sal. O pedido do presidente foi para que a Câmara possa avançar nessas matérias que são muito importantes para o país”, afirmou.

Portal Vermelho