Desde que Michel Temer tomou, de assalto, o Palácio do Planalto, os direitos sociais e trabalhistas correm sérios riscos de desaparecerem. Em pouco mais de 90 dias de gestão interina, Temer tem ameaçado, sem pudor, a classe trabalhadora com reformas que não têm outro objetivo senão implementar uma cartilha ultraliberal e atender aos interesses do capital financeiro nacional e internacional.
Em ampla matéria publicada no jornal O Globo, a gestão interina tenta emplacar uma reforma trabalhista que prevê flexibilização de diversos direitos. Estão no alvo de Temer direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o 13º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo.
Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito às situações em que o funcionário fica à disposição do patrão, fora do expediente, sem ser acionado, e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.
Lastreado por um discurso de “busca da eficiência” e do “fomento da modernização dos processos”, a equipe técnica diz que com a reforma todos os itens listados poderiam ser negociados entre trabalhadores e empresários promovendo uma nova realidade nas relações trabalhistas. Ou seja, o negociado terá mais força que o legislado e o trabalhador ou trabalhadora ficará refém do patronato.
Por que defender a CLT?
“Defender a CLT é compreender a qualidade da luta da classe trabalhadora. E mais, não esqueçamos que a CLT é fruto uma longa luta”, externou o dirigente da CTB e presidente do Sindimetal Caxias do Sul (RS), Assis Melo, ao rebater a proposta de Reforma Trabalhista de Temer.
Segundo ele, “a legislação trabalhista sofre ataques diários há muito tempo e alertou que é papel do Congresso Nacional é garantir os direitos historicamente conquistados e não retirá-los”.
Como caminho para sair da crise, o dirigente voltou a defender um novo projeto de desenvolvimento para o país com valorização dos trabalhadores, sem negar a importância e necessidade do setor produtivo, e lançando críticas ao setor financista. “Não é possível que o Brasil continue a pagar essa alta taxa de juros. Não é justo que seja o trabalhador e pagar essa conta”, afirmou ele, ao alertar sobre o que quer Temer com tal reforma.
ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO
Por que a reforma é necessária?
O governo alega que a CLT, dos anos 1940, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.
Caminho para a precarização
A gestão interina quer a flexibilização da CLT, permitindo que os acordos coletivos possam prevalecer sobre o que está na Lei. Na verdade é a largada para a terceirização irrestrita.
O que eles querem negociar?
Ampliação da jornada de trabalho (80h semanais); Salário Mínimo (acabar com a política de aumento real); 13º salário (parcelamento poderá ser negociado, diretamente, entre empregador e empregado); tempo do horário de almoço (poderá ser reduzido com objetivo de ampliar a produtividade);
Quando o pacote de maldades passaria a valer?
Vai depender da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. Temer pretende enviar a proposta até o fim do ano.
Portal Vermelho