A comissão aponta ainda os retrocessos anunciados pela gestão de Michel Temer. “Mais uma vez na história brasileira a conta da crise é depositada nos ombros dos mais necessitados, das maiorias desprotegidas”, diz, em referência à plataforma do interino.
“O governo interino, assumido pelo vice e sua equipe, anuncia medidas, em várias esferas da vida da população, que apontam para o retrocesso nos direitos arduamente conquistados: educação, saúde, cultura, previdência social, direitos humanos, comunidade negra, populações indígenas, mulheres, a liberdade de expressão e de organização”, escreve Moura.
A nota lembra que o processo de impedimento foi instaurado com argumentos questionados por diversos atores. “O processo de impeachment contra a presidente democraticamente eleita foi instaurado com argumentos jurídicos que veem sendo refutados por técnicos do Senado Federal, por parecer do Ministério Público Federal (MPF) e especialistas internacionais em recente evento realizado no Rio de Janeiro (Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil)”, afirma o texto.
Confira abaixo a íntegra:
Por Carlos Alves Mora*
A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), frente à grave situação político-econômica brasileira, conclama ao diálogo e à busca de soluções democráticas que preservem as conquistas e os direitos do nosso povo.
Democracia é respeito à vontade do povo; as recentes pesquisas expressam com clareza a vontade dos brasileiros/as diante das perplexidades que afligem a nossa grande Nação.
O processo de impeachment contra a presidente democraticamente eleita foi instaurado com argumentos jurídicos que veem sendo refutados por técnicos do Senado Federal, por parecer do Ministério Público Federal (MPF) e especialistas internacionais em recente evento realizado no Rio de Janeiro (Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil). Para onde vamos?
Estamos diante do conflito de dois projetos de sociedade: os que defendem a continuidade da Presidente eleita, superando o impeachment e os que defendem que o vice-presidente assuma de modo definitivo a direção do Brasil. O que incluem os dois projetos, para além das pessoas que se dispõem a assumi-los? Quais as prioridades na perspectiva da atenção à maioria da população, sobretudo os mais pobres?
O governo interino, assumido pelo vice e sua equipe, anuncia medidas, em várias esferas da vida da população, que apontam para o retrocesso nos direitos arduamente conquistados: educação, saúde, cultura, previdência social, direitos humanos, comunidade negra, populações indígenas, mulheres, a liberdade de expressão e de organização. Mais uma vez na história brasileira a conta da crise é depositada nos ombros dos mais necessitados, das maiorias desprotegidas.
Estamos vivendo momento de angústia e tristeza. Sentimo-nos em sintonia com o Papa Francisco que já tem manifestado preocupação com o processo político brasileiro. No entanto, a Esperança continua nos iluminando e nos levando à ação.
A Comissão Brasileira de Justiça e Paz tem se empenhado em dialogar com os movimentos sociais e os agentes públicos, principalmente os Senadores da República.
Sua conclusão é que o processo de impeachment em andamento não responde aos anseios mais profundos do povo brasileiro. No entanto, se empenha na construção de uma saída para a crise, negociada com todos os setores sociais, exigindo que sejam garantidos os direitos humanos e sociais da população, consciente do que nos diz a Palavra de Deus: “Deus ouviu os clamores do seu povo”.
*Carlos Alves Moura é secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz
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