MP assina acordo com município de Catalão para adequação de cemitério

O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas firmou termo de ajustamento de conduta com o prefeito de Catalão, Jardel Sebba, visando à regularização da situação ambiental do cemitério municipal. Para isso, o gestor deverá providenciar, no prazo de seis meses, as licenças ambientais de funcionamento e de operação, adequando o local às exigências dos órgãos públicos competentes, em especial a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão e o Departamento de Vigilância Sanitária.

Independentemente das exigências dos órgãos ambientais, ficou acordada a realização de análises químicas e físicas do solo do cemitério e da água subterrânea, naquele local e imediações, observando-se o número mínimo de quatro poços para coleta de água. O objetivo é verificar eventual contaminação decorrente do sepultamento de cadáveres. Essa análise deverá ser feita no prazo de 90 dias. O termo de ajustamento de conduta prevê multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)