A promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva recomendou ao prefeito de Corumbaíba, Romário Vieira da Rocha, que adote as providências necessárias para melhorar a infraestrutura do Conselho Tutelar do município. A orientação é para que seja colocada à disposição do órgão uma sede adequada, devendo esse imóvel garantir o sigilo dos casos tratados pelo conselho, com condições dignas ao exercício da função. Também deverão ser providenciados os móveis, além de materiais de escritório e de informática.
A promotora requereu ainda informações sobre a existência de regulamentação municipal para uso dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme prevê a legislação. Caso a norma não esteja elaborada, orienta que o prefeito o faça por meio de decreto ou meio legal equivalente.
No documento, a promotora observou que casos atentatórios aos direitos e interesses das crianças e adolescentes de Corumbaíba são cada vez mais frequentes, enquanto o Conselho Tutelar não tem recebido o suporte necessário para atuar nesses casos, por não possuir infraestrutura.
Em visita ao órgão, a promotora de Justiça constatou que o conselho não conta sequer com impressora para elaboração de seus relatórios. “Os computadores não estão aptos ao uso e o local não garante o sigilo dos casos submetidos à análise”, acrescentou Gabriela Rezende.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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